Novas regras de restrição ao compartilhamento de dados virtuais de cidadãos americanos foram propostas nesta segunda (21) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Desde março, quando o presidente dos EUA, Joe Biden, emitiu um decreto que restringia o compartilhamento de dados "sensíveis" (como informações de saúde) com empresas de determinados países, o Departamento tem tentado fortalecer sua política de proteção contra "adversários estrangeiros" específicos.
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As políticas já existentes — e as novas medidas solicitadas hoje, em forma de NPRM (Notice of Proposed Rulemaking, isto é, proposta de regulamentação) — miram "países de interesse" que representariam uma ameaça cibernética e geopolítica aos norte-americanos (com possíveis "ataques" virtuais, hacks e espionagem).
"Entre outras coisas, as regras propostas identificam tipos de transações proibidas e restritas", diz o comunicado do órgão, "e identifica países de interesse e classes de pessoas às quais a regra se aplica".
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Dois dos principais "países de interesse" seriam a China, contra quem os EUA tem lutado em diversas frentes, dos embargos no setor de produtos de inovação (como chips e semicondutores) às diversas batalhas contra a expansão de influência do TikTok, plataforma de compartilhamento de vídeos chinesa, e a Rússia.
Mas há também outros alvos que os norte-americanos veem com desconfiança: países como o Irã, a Venezuela, Cuba e a Coréia do Norte vão sofrer restrições contra o acesso a dados financeiros e pessoais dos norte-americanos, a fim de evitar "ameaças à segurança nacional".
A nova proposta do Departamento de Justiça propõe a proteção de "várias classes de informações", que envolvem serviços de comunicações, serviços financeiros, corporações e transações autorizadas por leis federais ou acordos internacionais, produtos biológicos e investigações clínicas etc.
A medida ainda quer impedir a transferência de dados de geolocalização em mais de mil dispositivos.
Para o Departamento, os "países de interesse" podem usar essa espécie de informações para "engajar em ataques cibernéticos maliciosos" e "melhorar suas capacidades militares" a partir da construção de perfis dos cidadãos norte-americanos e instituições nacionais.