A Inteligência Artificial (IA) está no centro das atenções, gerando debates sobre desenvolvimento, regulamentação e implicações. Grandes empresas, incluindo as Big Techs, investem pesadamente na IA, enquanto países, como o Brasil, buscam estabelecer diretrizes claras. Entre as IA em destaque está o ChatGPT, da OpenAI, agora na versão GPT-4, como um avançado modelo de linguagem.
O Congresso Nacional se encontra em um momento de intensos debates e análises, à medida que o projeto de lei dos direitos autorais, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), avança com um novo dispositivo que potencialmente exige que inteligências artificiais, como o ChatGPT e o Bard, remunerem os autores de conteúdo, especialmente material jornalístico, que é utilizado por essas plataformas. Esta proposta provocou discussões acaloradas entre os defensores da regulamentação e as gigantes da tecnologia, e sua aprovação permanece pendente.
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A proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, gerou intensas reações por parte das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que levantaram preocupações sobre a viabilidade e as implicações econômicas da medida. Enquanto os defensores do projeto argumentam que ele visa a equilibrar a relação entre os detentores de conteúdo e as plataformas digitais, as empresas de tecnologia apontam desafios de implementação e expressam temores sobre a possibilidade de um impacto negativo em suas operações.
O Projeto de Lei 2.370 também traz outras mudanças significativas, incluindo a obrigatoriedade de novos pagamentos de direitos autorais para artistas e obras de audiovisual em emissoras e plataformas de streaming. Além disso, a proposta visa a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda levantada por veículos de comunicação de destaque, como a Globo e a Folha.
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Contudo, o ChatGPT tem levantado preocupações sobre privacidade e regulamentação. Não está disponível em alguns países, como China, Hong Kong, Irã, Rússia e partes da África.
Além do ChatGPT, há outras soluções de IA, como assistentes digitais (Alexa, Siri, Bia) e produtos de empresas como Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, impactando diversos setores.
No entanto, a privacidade emerge como preocupação central. O ChatGPT destaca que as conversas são criptografadas, protegendo dados dos usuários. Críticos questionam se os direitos dos usuários são respeitados.
Regulamentação ao redor do mundo
Autoridades de proteção de dados em diversos países têm preocupações sobre a privacidade do ChatGPT. Itália, Canadá, França, Alemanha e Irlanda questionaram a transparência das práticas de coleta e processamento de dados pela OpenAI. Temas como falta de transparência, base legal para processamento de dados e tratamento de dados de menores foram levantados.
A Itália proibiu o ChatGPT e o Canadá está investigando a empresa. França e Alemanha também estão avaliando medidas. Isso reflete a importância crescente da proteção de dados em uma era de IA.
Na União Europeia, autoridades espanholas buscaram discutir o cumprimento do ChatGPT com a GDPR, buscando alinhar as ações relacionadas à privacidade.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não se manifestou. Diante da atenção internacional às preocupações de privacidade, é possível que a ANPD considere investigar e regulamentar o uso da IA no país, em conformidade com a LGPD.
A busca por clareza na política de privacidade da OpenAI é um desafio, com o acesso ao documento disponível apenas em inglês e detalhes generalistas. A ausência de menção à LGPD destaca a importância do alinhamento com regulamentações locais.
Conforme a IA se torna mais presente, a proteção da privacidade e a regulamentação se tornam cruciais. A trajetória do ChatGPT ressalta a importância de garantir que avanços tecnológicos não comprometam direitos fundamentais, ao mesmo tempo que impulsionem a inovação. Como detentores de dados, é crucial exigir transparência e conformidade para que a IA seja usada de maneira ética e responsável, em conformidade com a lei brasileira de proteção de dados (LGPD).