O comentarista Demétrio Magnoli, da GloboNews, foi desmentido pelos fatos ao afirmar, equivocadamente, que o relatório da África do Sul de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por genocídio em Gaza, não menciona o ataque do Hamas de 7 de outubro.
O ataque de 7 de outubro é citado na primeira página do relatório cuja íntegra, em inglês, você pode ler aqui. Logo na introdução o documento diz que a ação diz respeito a atos ameaçados, adotados, tolerados e praticados pelo Governo e militares do Estado de Israel contra o povo palestino, um grupo nacional e racial distinto e grupo étnico, na sequência dos ataques em Israel em 7 de Outubro de 2023.
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"A África do Sul inequivocamente condena todas as violações do direito internacional por todas as partes, incluindo o ataque directo a Israel civis e outros cidadãos e a tomada de reféns pelo Hamas e outros grupos armados palestinos."
No total, a palavra 'Hamas' aparece 55 vezes no relatório. A expressão '7 October 2023' é citada 45 vezes. Há um trecho inteiro dedicado aos ataques do grupo extremista contra Israel.
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O ataque militar de Israel em Gaza e a sua intensificada campanha militar na Cisjordânia foram lançados em resposta a um ataque em Israel em 7 de outubro de 2023 (apelidado de ‘Operação Al Aqsa Flood’) por dois grupos armados palestinos – o braço militar do Hamas (as ‘Brigadas Izz ad-Din al-Qassam’) e Jihad Islâmica Palestina, contextualiza o relatório.
Os grupos lançaram uma grande barragem de foguetes contra Israel, violaram a cerca israelense sitiando Gaza, e atacou bases militares israelenses e cidades civis, bem como uma música festival frequentado por milhares de jovens, em circunstâncias que estão a ser investigadas pelo Ministério Público da ICC.160.
Israel no banco dos réus
Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), a Corte Internacional de Justiça, CIJ, iniciou a apreciação do caso apresentado pela África do Sul contra Israel por supostas violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio durante o conflito em Gaza.
O principal órgão judicial das Nações Unidas, responsável por julgar disputas entre Estados, acolheu audiências públicas ouvindo ambos os países envolvidos.
África do Sul e Israel tiveram três horas em dias diferentes para apresentar argumentos jurídicos. Não houve depoimentos de testemunhas e nem interrogatórios.
O requerimento apresentado pela África do Sul em 29 de dezembro de 2023 pediu a instituição de um processo contra Israel alegando que “atos e omissões” do país tem a intenção de “destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo”.
O documento afirma ainda que “a conduta de Israel, através de seus órgãos de Estado, agentes de Estado e outras pessoas e entidades que atuem sob suas instruções ou sob sua direção, controle ou influência, em relação aos palestinos em Gaza, viola as obrigações sob a Convenção do Genocídio”.
O tratado internacional define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Os requerentes sul-africanos destacam ainda que “Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu punir o incitamento direto e público ao genocídio” e que “Israel se envolveu, está se envolvendo e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas contra o povo palestino em Gaza”.
Em uma nota publicada na quarta-feira (10), o governo brasileiro manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por genocídio em Gaza.
O apoio brasileiro ocorreu horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter recebido o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, que pediu o apoio do governo brasileiro para a queixa apresentada pelos sul-africanos.
Israel não é o primeiro a ser julgado pela CIJ por genocídio
Outra mentira propagada por Magnoli é de que a acusação de genocídio contra Israel é a primeira dirigida à CIJ.
"É a primeira vez que há uma acusação de genocídio que é dirigida à Corte Internacional de Justiça, que já decidiu centenas de casos de litígios entre estados. É a primeira vez que há uma acusação de genocídio dirigida à Corte Internacional de Justiça desta vez. Mas outros litígios há inúmeros", disse Demétrio no programa Em Pauta.
Em janeiro de 2020, outro caso de acusação de genocídio ganhou atenção internacional e envolveu uma decisão contra Mianmar. O país foi ordenando a proteger a sua população minoritária rohingya e impedir a destruição de provas relacionadas com alegações de genocídio.
Esse caso, que foi movido pela Gâmbia, foi notável pela aparição de Aung San Suu Kyi, então líder de fato de Mianmar, para defender o seu país no tribunal em Haia.
O que é a Convenção do Genocídio?
A Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio é o primeiro tratado de direitos humanos adotado pela Assembleia Geral da ONU. O tratado surgiu logo depois da Segunda Guerra Mundial, após o Holocausto, durante o qual a Alemanha nazista matou sistematicamente mais de 6 milhões de judeus.
Conhecido como Convenção do Genocídio, o tratado representa o compromisso da comunidade internacional em garantir que as atrocidades do genocídio nunca se repitam. No entanto, surgiram outros episódios, especificamente em Ruanda em 1994 e em Srebrenica em 1995.
Composto por 19 artigos, o instrumento fornece a primeira definição jurídica internacional do termo “genocídio”. Também estipula o dever dos 153 Estados que ratificaram ou aderiram à Convenção de prevenir e punir o crime de genocídio.
Dentre os Estados-membros da ONU, 41 ainda não ratificaram ou aderiram à Convenção. Destes, 18 são da África, 17 da Ásia e seis das Américas.
