O ministro da Justiça, Flávio Dino, desmentiu veículos de imprensa que noticiaram, nesta quarta-feira (13), que o Brasil estaria avaliando deixar de ser signatário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia.
O Brasil se tornou signatário do TPI e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Criada pelo Estatuto de Roma, a Corte é um organismo internacional com jurisdição para investigar e julgar, em âmbito internacional, crimes contra a humanidade, de guerra e genocídios. Grandes potências, como Estados Unidos, China e Rússia, entretanto, não são signatários do tribunal.
O assunto entrou em alta no último final de semana após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista à mídia indiana, no âmbito da reunião do G20, afirmar que o presidente russo, Vladimir Putin, não seria preso caso viesse ao Brasil para a próxima cúpula do bloco, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2024. A declaração gerou polêmica, uma vez que o Tribunal Penal Internacional emitiu, em 2022, um mandado de prisão contra Putin por supostos crimes na guerra contra a Ucrânia e, pelo fato do Brasil ser signatário do TPI, em tese teria que prendê-lo.
Um dia depois, em meio a questionamentos da imprensa sobre o assunto, Lula lapidou o discurso e afirmou que pretende estudar o porquê o Brasil é signatário do TPI enquanto outros países como EUA e Rússia não são. O presidente ainda recuou e disse que, caso Putin venha ao Brasil, a decisão de prendê-lo caberá à Justiça.
"Quero estudar muito a questão desse Tribunal Penal Internacional. Até porque os EUA não é signatário, Rússia não é signatária. Quero saber por que o Brasil é signatário de uma coisa que os EUA não aceitam. É um absurdo. São países emergentes signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmo. Vou dar uma pensada nisso direitinho. De qualquer forma, quem toma a decisão é a Justiça. Se o Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão é a Justiça. Não é nem o governo, nem o Congresso Nacional. Espero que até lá já tenha acabado a guerra e o tribunal tenha refeito a sua posição para que possamos voltar à normalidade", declarou o mandatário.
Flávio Dino: "Tribunal funciona de modo desequilibrado"
Nesta quarta-feira (13), após participar de um evento no Senado Federal, em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi questionado por jornalistas sobre as declarações de Lula a respeito do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo Dino, o TPI "funciona de modo desequilibrado". O ministro endossou as questões levantadas por Lula sobre a Corte, buscando deixar claro, porém, que não há debate neste momento sobre o Brasil deixar de ser signatário do tribunal.
"O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao Direito brasileiro, contudo, muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos do planeta, não o fizeram. Então, o que o presidente Lula alertou, e alertou corretamente, é que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não, como EUA, China e outros países importantes do mundo", declarou o ministro.
"Isso sugere que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento", prosseguiu.
Através das redes sociais, Dino reforçou: "para esclarecer a todos, informo que não há nenhuma proposta, nesse momento, de saída do Brasil do Tribunal Penal Internacional".
Sobre o mandado de prisão emitido pelo TPI contra o presidente russo Vladimir Putin, Flávio Dino disse que o caso precisaria ser analisado pela Justiça caso o mandatário, de fato, venha ao Brasil.
“É uma decisão de natureza política, seria preciso que essa situação se configurasse para que houvesse uma análise quanto ao cumprimento ou não desse tratado internacional à vista dessa circunstância concreta, em que grandes países do planeta não aderiram ao TPI, o que pode indicar que a revisão do estatuto de Roma seja uma medida adequada”, pontuou.