A diretora de campanhas da ONG Eko, Flora Rebello Arduini, realizou a defesa do Projeto de Lei das Fake News neste dia (24), a chamada PL 2630/2020, que está atualmente em discussão no Congresso Nacional. A defesa foi feita nos Estados Unidos, na Fundação Nobel em Washington.
A fundação responsável pela gestão de prêmios e a Associação Nacional de Ciências dos EUA realizaram a primeira cúpula acerca das fake news e da desinformação no mundo, a Trust and Hope Nobel Prize Summit (Cúpula do Prêmio Nobel sobre Verdade, Confiança e Esperança,em português).
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Flora foi a única participante brasileira que esteve como debatedora e reforça que regulamentar as big techs vai assegurar que o ambiente digital seja mais saudável.
À CNN, ela disse que “o PL 2630 é extremamente importante. A gente não pode mais dar o benefício da dúvida para as plataformas”. O objetivo da cúpula é encontrar soluções para o problema que é global e a lei ajudaria, na sua visão, o foco em três pilares essenciais: a devida diligência e controle sobre as empresas, a transparência nas redes e como endereçar a publicidade nessas plataformas.
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Segundo a diretora, o fórum global é importante para diversificar o problema presente em países, como o Brasil. “Vamos sair um pouco desse eixo, das discussões sobre regulamentação das redes na Europa-Estados Unidos, e trazer outras vozes para o debate. Isso é importante porque as plataformas, as redes sociais, elas têm um enfoque muito grande em garantir o mínimo de respeito possível pelas legislações do Norte Global. Mas elas deixam uma defasagem gigantesca de como respeitar as leis nacionais [em outros lugares]”.
Críticas sem embasamento de que a regulamentação afetaria a liberdade de expressão foram feitas à especialista, que ressaltou ser um mito a ideia de que a liberdade estaria limitada. “É mentira, isso. O cerceamento à liberdade de expressão é a gente deixar [as decisões e regras das redes sociais] na mão de executivos”. Ela também explicou o real cerceamento da liberdade de expressão nas redes: “[eles decidem] o que pode o que não pode ser dito nas plataformas. Eles têm total controle do que entra e do que sai [das redes] e de que conteúdo vão derrubar. Isso, sim, é um cerceamento da liberdade de expressão”.