A deputada Victoria Villaruel (La Libertad Avanza) ameaçou revogar indenização à vítimas da ditadura militar caso for eleita como vice-presidente da Argentina na chapa de Javier Milei (LLA). Para a representante da província de Buenos Aires, a "história oficial" dos direitos humanos durante o regime não corresponde à memória completa do país.
A candidata ainda não definiu como seria aplicada a medida, porém sinalizou ao seu gabinete que a revisão dos beneficiários e dos valores passaria pelo Ministério da Justiça, em conjunto aos ministérios da Defesa e da Segurança.
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"Victoria não quer e nem será uma figura decorativa, como os demais vices. Ela terá um papel importante [nos ministérios] da Justiça, Defesa e Segurança", declara seu entorno, conforme informações do Infobae.
Filha de militares da Marinha argentina, a deputada é fundadora de uma organização não governamental (ONG) pela reparação para vítimas de organizações guerrilheiras argentinas atuantes no período anterior ao golpe militar. Desde 2006, o Centro de Estudos Legais sobre o Terrorismo e suas Vítimas (Celtyv) responsabiliza sistematicamente dois grupos de esquerda por ataques ao povo argentino: Montoneros e Exército Revolucionário do Povo (ERP).
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No Fórum da Liberdade de Oslo, em 2011, Victoria afirmou que os grupos Montoneros e ERP eram associados ao regime de Fidel Castro em Cuba e com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Segundo sua declaração, mais de 21 mil ataques foram cometidos pelos grupos entre 1969 e 1980 – e que foram encobertos pelos governos kirchneristas.
Em sua posse como deputada federal, em 2021, Victoria bradou: "Pelas vítimas do terrorismo", em referência aos militares mortos em confronto com os grupos armados de esquerda. Na ocasião, o ministro da Defesa Jorge Taiana declarou que ela reivindica o terrorismo de Estado e nega a ditadura militar.
As pesquisas eleitorais apontam vantagem de Milei na disputa com o peronista Sergio Massa (Unión por la Pátria) no segundo turno da eleição presidencial. Duas pesquisas, uma da CB Consultora e outra da Atlas, mostram o ultraliberal à frente do adversário por menos de 2,5% nas intenções de voto.
Como funciona o pagamento de indenização na Argentina
O pagamento de indenizações às vítimas da ditadura militar (1976-1983) está previsto na legislação argentina por meio de seis leis promulgadas entre 1991 e 2013, as chamadas "Leis Reparatórias". Elas recebem esta denominação por se tratarem de compensações financeiras pela ruptura dos direitos humanos no país. São elas:
- Lei 24.043 (1991): garante o direito de indenização para ex-detentos pelo regime ditatorial;
- Lei 24.411 (1994): prevê a indenização por desaparecimento forçado ou mortes causadas pelo terrorismo de Estado;
- Lei 24.321 (1994): prevê o certificado de denúncia de desaparecimento forçado de pessoas até 10 de dezembro de 1983 – documento que permite aos familiares o início de processo judicial de declaração de ausência por desaparecimento forçado;
- Lei 25.914 (2004): indenização para nascidos durante a privação de liberdade das mães, ou que, enquanto menores, permaneceram detidas em relação aos pais, desde que algum deles tenha sido detido e/ou desaparecido por motivos políticos;
- Lei 26.564 (2009): implementa a ampliação dos benefícios das leis nº 24.043 e nº 24.411
- Lei 26.913 (2013): prevê pensão gratificada para ex-detentos;
O órgão encarregado pela execução dos pagamentos é a Direção de Gestão de Políticas Reparatórias, responsável pela investigação e coordenação das provas necessárias para garantia de cada pedido de reparação previsto nas Leis Reparatórias, junto do Poder Judiciário da Argentina.
