A Suprema Corte da Índia decidiu não legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país através da via judicial. O tribunal superior do país, que detinha o poder para transformar a potência em um dos primeiros países asiáticos a permitir o casamento LGBTQIA+, decidiu se abster da questão e pediu para que a Lok Sabha, o parlamento indiano, legisle a questão.
Cerca de 53% da população indiana é a favor da legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo e cerca de 10% do país (ou cerca de 160 milhões de pessoas) se enquadra na categoria de pessoas LGBTQIA+.
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Segundo a decisão da Suprema Corte, não vale judicializar a questão e é "dever do parlamento" regulamentar o casamento de pessoas do mesmo sexo.
O Bharatiya Janata Party (BJP), partido de direita hinduísta que controla o parlamento e o executivo na figura de Narendra Modi, não é necessariamente contra o casamento LGBTQIA+, mas alguns setores do partido consideram a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo um "desvio ocidental" que não condiz com os valores indianos.
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Já o Congresso Nacional Indiano (CNI) tem alguns setores a favor do casamento LGBTQIA+, mas enfrenta dificuldades em especial com seus eleitores muçulmanos.
Uma questão colonial
A lei que proíbe a homossexualidade na Índia tem origens no domínio inglês no subcontinente. A seção 377 do Código Penal Indiano, que foi introduzida durante o período colonial britânico em 1861, proibia "relações carnais contra a ordem da natureza", incluindo relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Em 2018, a Suprema Corte da Índia anulou o texto do Código Penal Indiano, descriminalizando a homossexualidade no país, mas não utilizou essa anulação para permitir o casamento LGBTQIA+.
Os textos sagrados hindus não fazem distinção entre atos heterossexuais e homossexuais, mas eles fazem distinção entre atos sexuais procriativos (dentro do casamento) e atos sexuais não procriativos, como o sexo oral, etc. Estes últimos são explicitamente desencorajados, não para o homem comum, mas para brahmanas e sacerdotes.
Os Vedas mencionam um "terceiro sexo", definido de forma aproximada como pessoas para quem o sexo não é procriativo, seja devido à impotência ou à falta de desejo pelo sexo oposto. Os membros do terceiro sexo não são ostracizados, no entanto, e às vezes são reconhecidos por possuir poderes ou insights divinos. Atualmente, milhões de "hijdras" vivem no país e tem direitos garantidos como pessoas do terceiro sexo.
O Kama Sutra, um texto hindu que detalha os prazeres da sexualidade, afirma que a experiência homossexual deve ser "engajada e apreciada por si mesma como uma das artes". Existem vários templos hindus que têm esculturas que representam tanto homens quanto mulheres envolvidos em atos homossexuais.
Badhaai Do! - um filme para entender homossexualidade na Índia
"Badhaai Do" é um filme indiano de comédia dramática social em língua hindi lançado em 2022 e dirigido por Harshavardhan Kulkarni. O filme retrata um casal em um casamento de conveniência, onde um policial gay e uma professora lésbica entram em um casamento de fachada para acalmar suas famílias. O filme conta com Rajkummar Rao e Bhumi Pednekar nos papéis principais, e Gulshan Devaiah, Chum Darang, Sheeba Chaddha e Seema Pahwa em papéis secundários.
O filme tem sido elogiado por sua representação de personagens e temas LGBTQ+, bem como por sua exploração de questões relacionadas a gênero, sexualidade e dinâmicas familiares. Ele tem sido notado por seu tratamento equilibrado e sensível desses tópicos, além de sua habilidade em mesclar humor e drama. A obra está disponível no Netflix e ganhou vários Filmfare, o Oscar de Bollywood.