O Senado da Argentina iniciou na tarde desta terça-feira (29) a votação do projeto de lei apresentado pelo governo de Alberto Fernández que legaliza o aborto gratuito e voluntário no país. A medida já recebeu aprovação da Câmara e depende apenas da chancela dos senadores.
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Fruto de históricos protestos do movimento feminista, a proposta, que autoriza a livre interrupção da gravidez por desejo da mulher até a 14ª semana, precisa do apoio da maioria dos 59 integrantes do Senado para ser aprovada. Em caso de empate, a decisão fica com a presidenta da casa. Pela lei argentina, quem comanda a Casa é a vice-presidenta Cristina Kirchner - favorável ao projeto.
Em entrevista à TV Senado pouco antes do início da sessão, a senadora María Eugenia Catalfamo, da Frente de Todos (governista) da província de San Luis, destacou que o aborto “é uma questão de saúde pública” e que o Estado “deve estar presente”.
O texto apresentado pelo governo Alberto traz algumas mudanças com relação à lei que foi aprovada na Câmara e rejeitada no Senado em 2018. Entre os pontos está a tramitação conjunta da chamada "Lei de Mil Dias", que tem como objetivo garantir o máximo amparo de saúde às mulheres grávidas que decidam seguir com a gravidez.
A sessão começou por volta das 16h30 e deve ir até as 4h da manhã de quarta-feira (30). Às 22h30, o placar da votação estava em 21 a 9 a favor do projeto de lei. Segundo projeções do La Nación, do Clarín e do Minuto1, as "verdes" está com uma vantagem de 3 a 4 votos após a incorporação de parlamentares que estavam indefinidas.
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EXPECTATIVAS
No Fórum América Latina de segunda-feira (29), a jornalista Aline Boueri, que atua na Argentina, comentou sobre o histórico das lutas feministas no país e as expectativas da votação. Segundo ela, o projeto pode "coroar décadas de luta e servir como um farol para a América Latina, auxiliando no debate em diversos países".
"Ainda está um pouco empatado, não se sabe muito bem qual será o resultado, mas há muita confiança pelo trabalho que existe até agora", avaliou. Uma das possibilidades
"O Código Penal da Argentina com as leis sobre penalização do aborto está vigente desde 1921. Estamos falando de 100 anos atrás, quando ainda faltavam 30 anos para que as mulheres argentinas pudessem votar pela primeira vez na história", disse ainda. Assista aqui a entrevista completa concedida a Rogério Tomaz Jr. e Nathalia Urban.
A Campanha Nacional Pelo Direito Ao Aborto Legal divulgou uma nota no último sábado com dados sobre o aborto na Argentina e a importância da lei. Confira aqui.
Com informações do Página 12
Atualização às 22h30