Diante da enxurrada de fake news que (des)informam que os atletas brasileiros vão pagar imposto sobre o valor das medalhas olímpicas que conquistaram durante as Olimpíadas de Paris 2024, a Receita Federal emitiu comunicado para restabelecer a verdade.
O órgão informou que medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior estão isentos de impostos federais.
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Isso significa que atletas brasileiros que retornarem ao país com medalhas olímpicas em suas bagagens não estarão sujeitos a tributação sobre esses itens.
Conforme a Lei 11.488/2007 e a Portaria MF 440/2010, a isenção abrange o imposto de importação, o imposto sobre produtos industrializados, a contribuição para o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e a CIDE-Combustíveis.
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A legislação assegura que troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais no exterior, ou destinados a distribuição gratuita em eventos esportivos no Brasil, sejam isentos de tributação.
Além disso, a isenção se aplica a bens normalmente consumidos em eventos esportivos oficiais e materiais promocionais utilizados ou distribuídos nesses eventos.
O parágrafo único do artigo 38 da legislação também estende a isenção a bens importados por desportistas, desde que utilizados em eventos esportivos oficiais e recebidos como doação de entidades desportivas estrangeiras ou promotoras do evento.
"A Receita Federal garante que a entrada no país com medalhas olímpicas será rápida e sem burocracia, proporcionando um retorno tranquilo aos campeões brasileiros, que serão recebidos com admiração e aplausos", diz a nota.
Ou seja, atletas que desembarcam no Brasil com medalhas olímpicas estão isentos de tributação, conforme assegurado por lei, reforçando o compromisso da Receita Federal em facilitar o retorno dos nossos campeões de forma eficiente e sem complicações.
Mentira deslavada
Vários perfis notoriamente críticos ao Governo Lula e na onda de atribuir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de "taxad", inventaram mais uma mentira.
Um dos principais disseminadores da lorota foi a página The Investor, que chegou a calcular os valores que seriam pagos pela ginasta Rebeca Andrade.