O Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP), deve propor uma Lei Geral do Futebol para ser discutida no Congresso Nacional. A pasta trabalha com o prazo de 30 a 60 dias para a apresentação do texto.
A ideia é elaborar uma legislação específica para a modalidade, hoje regida pela Lei Geral do Esporte que, segundo o ministro, possui lacunas em relação ao futebol. Uma das principais preocupações diz respeito às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo de constituição de empresas criado pelo Congresso em 6 de agosto de 2021 e quem tem sido adotado por diversos clubes de futebol no Brasil.
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"A gente vê uma necessidade maior em relação à transparência das SAFs. Isso é apenas um dos pontos. Há vários outros pontos que os clubes vêm cobrando da gente em relação a isso", apontou o ministro, em entrevista ao Valor Econômico. "Foram clubes que pediram uma maior transparência, mas mesmo assim pediram reserva em relação às cobranças. Este é um dos pontos que eu acho que a gente tem que avançar."
Dos 40 clubes que compõem as Séries A e B do Brasileiro, oito adotam o modelo de SAFs: Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia, Red Bull Bragantino, Cuiabá, América-MG e Coritiba.
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Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para aperfeiçoar a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo os parlamentares, o texto visa melhorar a governança e as regras de compliance, aproximando a regulação das normas exigidas para companhias abertas e os mercados regulamentados de valores mobiliários.
Venda de bebidas em estádios
A volta da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol também deve ser um ponto abordado na proposta em elaboração pelo Ministério do Esporte.
"Estamos debruçados sobre o direito de arena [quando o mandante leva uma partida para outro estádio] e sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios", disse o ministro à coluna de Leticia Casado. "A questão da comercialização de bebidas alcoólicas é também uma solicitação do torcedor."
Na mesma entrevista, Fufuca também afirma que os contratos dos jogadores de futebol devem ser tema de discussão, inclusive a possibilidade de rescisão em caso de atraso dos chamados direitos de imagem, que em geral representam uma parte significativa dos ganhos dos atletas.
"Uma das questões muito cobradas pelos times é o atraso no pagamento [do direito de imagem]. Tem que ter um limite. Sei que há dificuldades mas tem que ter limite. Não dá para o atraso no pagamento se perpetuar por meses e simplesmente não poder haver rescisão dos contratos em relação a isso. Houve atraso, há limite de prazo para fazer o pagamento; não fez, pode haver rescisão."