Os advogados que fazem a defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21) para tentar evitar a ordem de prisão imediata do atleta. O relator do caso na corte será o ministro Luiz Fux.
A prisão de Robinho foi definida pelo plenário especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20), quando os ministros homologaram a sentença da justiça italiana, que condenou o brasileiro a 9 anos de prisão por estupro cometido contra jovem albanesa.
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No HC, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin afirma que a há "grande plausibilidade jurídica" de que o Supremo reverta a decisão do STJ que, segundo ele, "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
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"A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz.
Vítima
Logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20) que determinou que o ex-atacante Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão estipulada pela Justiça da Itália por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa, a defesa da vítima se pronunciou publicamente.
Jacopo Gnocchi, advogado italiano que fez a defesa da jovem, comemorou lá da Itália a decisão do STJ. Ele afirma que está "absolutamente satisfeito" com a decisão da Justiça brasileira e que sempre teve confiança no Brasil e no seu sistema judiciário.
“Acreditávamos que essa seria a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados. Então, não haveria nenhum motivo para não imputar a pena”, afirmou Gnocchi.
O profissional também fez uma breve avaliação a respeito da Justiça brasileira, da impossibilidade de extraditar o ex-jogador para a Itália e da decisão que manterá Robinho preso: “Respeitávamos e conhecíamos a Constituição Brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada”.
O julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho será preso imediatamente para cumprir, no Brasil, a pena de 9 anos por estupro coletivo pela qual foi condenado na Justiça da Itália.
Francisco Falcão, o ministro relator do caso no STJ, votou favorável ao cumprimento da pena no Brasil e fez um duro discurso nos argumentos que apresentou aos colegas do tribunal, salientando que deixar Robinho livre seria uma forma de impunidade. Acompanharam o voto do relator os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr.
Do outro lado, os ministros que foram contrários a que a pena seja cumprida numa prisão brasileira foram Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de Robinho, adiantou que o ex-jogador está à disposição da Justiça - independentemente dos recursos a serem apresentados.
"Robinho está à disposição da Justiça. Se chegar lá um oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à Justiça (...) A primeira preocupação é suspender a ordem de prisão imediata. O Supremo já examinou isso. Enquanto não transita em julgado, não pode haver prisão (...) Nós vamos pedir que só haja execução da pena depois de transitado em julgado", declarou o defensor à imprensa.
Robinho foi condenado em 2020 a nove anos de cadeia por estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão. O crime ocorreu em 2013, quando ele defendia o Milan.
Por conta do Brasil não ter um acordo de extradição com a Itália e não deportar seus nacionais para outros países, Robinho - que foi julgado à revelia na Itália - não cumpriu pena no Brasil.
Em solo italiano, Robinho foi condenado em primeira e segunda instância, e teve a pena, de 9 anos de prisão, confirmada pela corte superior da Itália.
Desde fevereiro de 2022 há um mandado de prisão internacional em aberto contra Robinho, que não pode pisar em mais de 100 países do mundo com os quais a Itália mantém acordos de cooperação, incluindo aí todas as nações da União Europeia, EUA, Canadá, Argentina, Chile, entre outros.