A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar que o jogador de futebol Robinho cumpra sua pena de nove anos em regime fechado no Brasil, conforme sentença italiana por crime de estupro coletivo, é considerada um marco histórico e um precedente fundamental para casos semelhantes envolvendo brasileiros foragidos da Justiça estrangeira. A avaliação foi feita pelo subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, coordenador da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros (ASSEST) do gabinete do PGR, que auxiliou no caso Robinho.
Em uma entrevista para O Globo, Gueiros ressaltou a importância pedagógica e educativa da decisão, destacando que ela envolve não apenas questões jurídicas, mas também direitos humanos, especialmente os das mulheres vítimas de estupro. Segundo ele, a sentença reforça a luta pelo reconhecimento da gravidade desse tipo de crime.
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"É um julgamento histórico, importante. A despeito de não ter sido a primeira homologação de sentença estrangeira que o STJ fez, que na lei tem o nome de transferência de execução da pena, mas é o mesmo instituto, é um leading case, um precedente fundamental que vai certamente influenciar outros casos de brasileiros que fugiram da Justiça estrangeira e se homiziaram no Brasil. Tem um lado pedagógico, educativo importante, para dizer que o Brasil não é mais valhacouto de foragidos", afirmou o subprocurador.
Além disso, Gueiros, que também é professor de direito penal da Uerj especializado no tema, enfatizou que a decisão reflete a gravidade do crime de estupro e sua importância para a sociedade. Ele ressaltou que a questão é naturalmente controversa, mas que é fundamental respeitar opiniões divergentes, o que faz parte do direito.
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Decisão é celebrada
A decisão do STJ foi celebrada por colegas de instituição, com a expectativa de que um mandado de prisão seja expedido contra Robinho até sexta-feira (22), ou possivelmente ainda nesta quinta-feira (21). No entanto, a defesa do ex-jogador anunciou que irá recorrer da decisão.