Afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde o último dia 7 de dezembro, Ednaldo Rodrigues foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (4) por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão atendeu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PCdoB contra suposta interferência na autonomia da instituição. A autonomia das instituições esportivas está prevista na Constituição.
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Ambos os órgãos defenderam que o ministro suspendesse a liminar da Justiça do Rio que afastava Ednaldo. Com a decisão foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que regula as eleições da CBF.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”, escreveu Gilmar Mendes.
Ameaças da Fifa
Foi por conta dessa interferência da Justiça nos rumos da CBF que a Fifa chegou a ameaçar suspender a seleção e os clubes de competições internacionais na última semana.
Tanto a Fifa como a Conmebol não reconhecem José Perdiz como o interventor de direito da instituição, nomeado após a deposição de Rodrigues. A principal reclamação é que Perdiz estaria articulando eleições em até 30 úteis, solicitando à Justiça a nomeação de diretoria interina. Mas para a Fifa, essa interferência da Justiça, externa em relação ao mundo do futebol, é uma espécie de heresia.
Em carta enviada para a CBF, a Fifa informou que viria ao Brasil no próximo dia 8 de janeiro para tratar das eleições que vão eleger o novo mandatário da CBF. E que essas eleições precisam dos avais da Fifa e da Conmebol, a confederação sul-americana.
"Como previamente informado para a CBF, a Fifa e a Conmebol vão despachar uma missão conjunta para o Brasil durante a semana do dia 8 de janeiro para encontrar com os respectivos envolvidos, examinar a atual situação e trabalhar juntamente para achar uma solução para o atual estado do tema com respeito a aplicação das regras da CBF e da sua autonomia. A Fifa e a Conmebol gostariam de enfatizar fortemente que, antes que essa missão ocorra, nenhuma decisão afetando a CBF, incluindo eleições ou marcação de eleição, deve ser tomada. Se isso não for respeitado, a Fifa não terá outra opção mas submeter o assunto para seu relevante órgão de decisões para considerar e decidir, o que pode também incluir uma suspensão", diz trecho da carta.
A carta foi redigida por Kenny Jean-Maria, representando a Fifa, e por Monserrat Jiménez Granda, representando a Conmebol. Como destinatário está o já destituído Alcino Reis, ex-secretario geral da CBF.
"Se a CBF eventualmente for suspensa pelo corpo relevante da Fifa, ela iria perder todos os seus direitos como membro com efeito imediato até a suspensão ser levantada pela Fifa. Isso também significaria que o representante da CBF e de clubes não poderiam mais participar de qualquer competição internacional enquanto a CBF estiver suspensa. Além disso, nem a CBF nem os seus membros iriam se beneficiar de programas de desenvolvimento, cursos ou treinos com a Fifa e/ou a Conmebol enquanto essa suspensão estiver válida," finaliza a carta.