O processo movido pelo governo da Itália, que busca fazer com que o ex-jogador Robinho cumpra aqui no Brasil os 9 anos de prisão aos quais foi condenado por estupro praticado no país europeu, ganhou um novo episódio nesta quinta-feira (2). Acontece que o crime foi, na verdade, um estupro coletivo, tendo tido outros autores além do ex-atleta. Um amigo seu, também envolvido, acaba de ser citado no novo processo.
Na presente data, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão e citação no presente processo de Ricardo Falco, o amigo de Robinho citado no processo original como um dos autores do crime e que comemorou em conversas com Robinho, obtidas pela Justiça italiana, que a boate em Milão onde ocorreu o crime não tinha câmeras.
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A decisão vem no contexto da homologação do processo no STJ, considerada o primeiro passo para que a condenação estabelecida pela Justiça italiana possa ser cumprida no Brasil. Após a decisão, o STJ enviou um despacho à Procuradoria-Geral da República solicitando os endereços em que Ricardo Falco possa ser localizado. De acordo com Assis Moura, o pedido de homologação cumpre todos os requisitos legais.
Agora Falco terá, assim como Robinho teve, 30 dias úteis para que um oficial de Justiça o informe sobre o processo. Em seguida terá 15 dias úteis para se defender. Após apresentação da defesa, o Ministério Público terá 5 dias úteis para a réplica, e uma tréplica de Falco terá mais 5 dias úteis para ser apresentada. Depois de todo esse processo, o MP terá mais dias 15 dias corridos para apresentar sua manifestação final.
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Caso a defesa apresente contestação da manifestação final do MP, o processo irá para para um relator de Corte Especial. Se não houver contestação, a homologação da sentença ficará a cargo da própria magistrada, presidente do STJ.
Relembre o caso
No início de 2022, Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados, em última instância, pela Justiça italiana, a 9 anos de prisão por violência sexual de grupo cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália, em janeiro de 2013.
A sentença foi definitiva, ou seja, não cabia mais recurso. Com isso, a justiça italiana poderia pedir a extradição de Robinho e Falco, mas a Constituição brasileira veta a extradição de brasileiros.
O fato ocorreu quando Robinho defendia a equipe italiana do Milan. Na sentença pela condenação pesou a troca de mensagens e escutas, nas quais o jogador falava sobre a noite do crime. Em uma das mensagens, avisado por um amigo a respeito da investigação, Robinho disse, em tom despreocupado: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.
Conforme a sentença da primeira instância, ele, Ricardo e outros quatro amigos abusaram sexualmente da jovem albanesa de 23 anos, dentro de uma casa noturna. Ela estaria alcoolizada “ao ponto de ficar inconsciente” e teve relações sexuais em uma situação em que não era capaz de resistir ou se defender.
Como uma forma de solucionar o impasse, que envolvia a impossibilidade legal de extraditá-los para a Itália, o Ministério da Justiça propôs a transferência da execução da pena, ou seja, a possibilidade de que ele cumprisse a sentença no Brasil.