A presidente do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) esclareceu nesta quinta-feira (9) a desinformação em torno das novas regras de fiscalização de transações financeiras pela Receita Federal.
"Por maior transparência, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita movimentações cuja soma mensal ultrapassar R$ 5 mil. NÃO HAVERÁ TAXAÇÃO, não muda nada", escreveu Hoffmann no Twitter.
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Ela criticou a disseminação de fake news por setores da direita, afirmando que "a extrema direita vive de mentiras". "Ficaram quatro anos no poder, não entregaram absolutamente nada de positivo, e agora inventam notícias falsas para confundir o povo e atrapalhar quem trabalha pelo Brasil."
Veja a postagem na íntegra:
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O que muda com o pix de R$ 5 mil?
Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a exigir que instituições financeiras, incluindo bancos digitais e tradicionais, informem movimentações que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida busca aprimorar a fiscalização contra sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, mas não implica em aumento ou criação de impostos.
De acordo com a Receita, os dados são consolidados semestralmente e não detalham transações individuais. A nova regra também facilitará o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, ao incluir automaticamente os valores no documento pré-preenchido a partir de 2026.
Especialistas reforçam que essa obrigatoriedade já existia para bancos tradicionais e que a ampliação visa padronizar a fiscalização entre diferentes tipos de instituições financeiras.
A instrução normativa permite oferecer melhores serviços à sociedade, evitando erros e inconsistências que levam o contribuinte à malha fina, explicou a Receita em nota.