Segundo a Receita Federal, as mudanças na fiscalização do Pix não afetarão os trabalhadores autônomos. O órgão divulgou, por meio de suas redes sociais, mais informações nesta terça-feira (14) a respeito das novas regras.
“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou a Receita.
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Para ilustrar a situação, o Fisco utilizou o exemplo de profissionais que recebem pagamento por meio do Pix e usam o mesmo método para comprar material voltado ao seu trabalho. A Receita aponta que já faz o cruzamento desse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.
“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, postou o órgão.
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O exemplo mencionado pela Receita Federal em suas redes sociais é o de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas seu contratante repassa R$ 4 mil para ele comprar material. Nesse caso, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Assim, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço.
“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, diz o Fisco.
Combate aos "golpes de Pix"
As novas regras obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações ao Fisco e, segundo a Receita, pretendem ajudar a combater a movimentação realizada por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.
“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, aponta o órgão. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”.
Com informações da Agência Brasil
