Diante da onda de fake news propagada pela extrema direita e da boataria sobre um novo mecanismo implantado para controle fiscal e financeiro, a Secretaria da Receita Federal veio a público dar mais esclarecimento sobre as notificações automáticas que o órgão receberá nos casos em que transações pelo Pix foram maiores que R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo também aquelas realizadas pelas chamadas “instituições de pagamento”, que diferentemente dos bancos não prestam serviços de empréstimos.
Segundo Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal g1, secretário da Receita Federal, a agência não tem qualquer intenção de colocar uma lupa em cima do pequeno comerciante ou do cidadão comum que use o Pix para transferir e receber dinheiro no dia a dia, de forma lícita e dentro da normalidade.
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“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, explica.
Ainda conforme a autoridade fiscal, a Receita quer manter a mão de obra de seus servidores voltada para o que interessa: os grande sonegadores e pessoas que operam de forma ilegal com valores elevados. Os parâmetros definidos no novo mecanismo apenas vão direcionar para o órgão todas as transações que estão acima dessa margem, o que não significa que pequenos comerciantes e trabalhadores em geral vão ter que prestar contas em relação a movimentações banais.
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“Não é esse tipo de contribuinte [os pequenos]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, explicou ainda Barreirinha.
De maneira ainda mais direta e clara, Barreirinha diz em entrevista ao site do Ministério da Fazenda, do governo federal, que só devem ficar preocupados os cidadãos que realizam transações de dinheiro ilícito, que muitas vezes têm origem no crime organizado.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado... Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, reiterou o servidor.
Entre as fake news que circularam na bolha da extrema direita, com o intuito de espalhar pânico, a mais bizarra era a de que os Pix acima de R$ 5 mil realizados por qualquer cidadão seriam taxados. O governo já desmentiu a versão e explicou que as regras tributárias continuam exatamente as mesmas.
