Em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a inclusão de determinados cortes de carne na cesta básica, tema que está em discussão no grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
"Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora, você tem um outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.", disse Lula.
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Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira (3), o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira reafirmou o posicionamento do governo. "Estamos fazendo a defesa que todos alimentos in natura ou com pequeno processamento não tenham impostos na reforma tributária e que se acrescentem [à cesta básica] alguns tipos de carnes, não todos, principalmente aqueles de muito consumo. Defendemos tributação maior para os ultraprocessados, os açucarados e os agrotóxicos."
Cesta básica e Imposto Seletivo
Em reunião realizada no domingo (30), deputados que fazem parte do GT que debate a regulamentação da reforma tributária decidiram que devem propor a inclusão da proteína animal na cesta básica de alimentos. Com isso, não haveria cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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O IBS e o CBS são os dois tributos que formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O primeiro vai substituir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal, enquanto o segundo unifica o IPI, imposto federal, e duas contribuições, o PIS e o Cofins.
Uma das possíveis compensações em estudo para que a carne seja incluída na cesta básica sem haver um aumento da alíquota geral para compensar as perdas é a taxação das apostas esportivas online e veículos elétricos pelo Imposto Seletivo (IS), também chamado de "Imposto do Pecado".
No caso dos carros elétricos, a inclusão se justifica pelo fato de os veículos, apesar de não emitirem carbono por meio de motores de combustão, utilizam em sua fabricação e na bateria metais como lítio, níquel e alumínio, gerando no processo emissão de carbono e rejeitos.
Mesmo assim, de acordo com o secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira, em entrevista à CNN, não haverá elevação de carga tributária sobre os automóveis elétricos já que o novo regime automotivo, o Mover, estabelece o IPI Verde, que estabelece um sistema de “recompensa e penalização” aos veículos.