"Nós temos que subvencionar quem precisa, não o andar de cima". Essa frase foi dita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (7), durante conversa com jornalistas em São Paulo, deve ter colocado água no chopp dos operadores da Faria Lima, centro financeiro brasileiro.
Haddad fez a declaração ao falar sobre as mudanças propostas pelo governo na devolução de impostos a empresas pelo sistema de compensação do PIS e da Cofins.
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"Em três anos, (o gasto tributário do governo) foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido. Ou seja, um imposto que nem foi pago e que é devolvido", criticou.
Haddad chamou ainda atenção que o aumento desse gasto público foi de 300%: "Tem alguma coisa errada".
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O ministro afirmou que essa evasão de impostos se deve a "uma série de expedientes" e faz parte de um processo que elevou o déficit público, segundo ele, a um valor acumulado de aproximadamente R$ 2 trilhões em 10 anos.
"Ainda que fosse em proveito dos que mais precisam, mas não. Foi para gente que não precisa de subvenção do Estado. Nós temos que subvencionar quem precisa, não o andar de cima", argumentou.
A mudança em questão faz parte da Medida Provisória 1227/2024, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso, para compensar a desoneração da folha de empresas e municípios, que havia sido mantida pelo próprio Congresso, após derrubar veto do presidente Lula.
Durante a entrevista, concedida na saída do escritório do Governo Federal em São Paulo, Haddad afirmou que o preparo da MP por sua equipe exigia rapidez, já que o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, impõe a recomposição, no prazo de 60 dias, das receitas perdidas com a desoneração.
"Se nós ficássemos inertes, ia voltar a vigorar a liminar do STF. Eu tinha 60 dias", reiterou o ministro. Mesmo assim, segundo Haddad, haverá tempo para dialogar com o Congresso. "Temos tempo de explorar possibilidades", disse.
Diante da insistência dos jornalistas sobre o conteúdo da MP, criticado por setores do Congresso – que ameaçam devolvê-la ao Executivo – e do empresariado, o ministro da Fazenda disse que "às vezes a pessoa nem leu a MP". Disse que as equipes técnicas da Receita Federal estão à disposição para esclarecer dúvidas.
"De posse dos números, o Congresso Nacional vai tomar a melhor decisão". Em seguida, acrescentou: "A Lei de Responsabilidade Fiscal vale para todo mundo, não só para o Executivo", e que a recomposição das receitas é necessária para a solidez das contas públicas.
Ainda sobre as queixas, o ministro disse: "É natural, ninguém que tem privilégio quer abrir mão dele. Mas temos que levar em conta o país, temos que proteger a nossa casa". Haddad afirmou que as mudanças na compensação do PIS/Cofins não vai prejudicar o setor exportador. "No curto prazo, o único impacto vai ser na transparência".
Num aceno ao Congresso Nacional, o ministro lembrou que tem dialogado intensamente com parlamentares. "Ao longo de um ano eu recebi todos os setores, com a maior transparência possível".
Taxação das blusinhas
Ao comentar a taxação das importações online de até US$ 50, disse que nenhum partido ou liderança se opôs.
"O melhor que poderia acontecer era o Legislativo se envolver. É um gesto que deveria ser celebrado por uma sociedade que busca equilíbrio e justiça tributária".
Segundo Haddad, nos anos anteriores o tema, classificado por ele de "contrabando", foi ignorado.
A taxação pode injetar até R$ 1,3 bilhão na arrecadação federal em 2024 a partir de julho. A estimativa é que o impacto para 2025 seja de R$ 2,7 bilhões.
Por 67 votos a 0, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (5). Após a aprovação do texto-base, os parlamentares apresentaram um destaque e recolocaram a "taxa das blusinhas", ou seja, um imposto de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A votação da reinclusão da "taxa das blusinhas" se deu por votação simbólica, pois nenhum senador queria assumir a "paternidade" da medida, visto que tal imposto é impopular e poderia gerar cobranças dos eleitores e constrangimentos digitais.
O texto agora segue para votação na Câmara.