Alçado por Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes à presidência do Banco Central em fevereiro de 2019, após fazer carreira no banco Santander (que comprou o Bozano Simonsen, onde começou a trabalhar em 1996), Roberto Campos Neto está no centro do debate político por favorecer instituições financeiras e, segundo o presidente Lula, "trabalha para prejudicar o país".
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Neto de Roberto Campos, ministro do Planejamento na Ditadura Militar (1964-1967), o atual presidente do Banco Central é alvo de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suposto conluio com bancos e operadoras do mercado financeiro.
O esquema teria gerado lucros milionários com a especulação sobre dados econômicos, em especial as projeções de inflação pelo boletim Focus, publicação semanal do BC que reúne expectativas periódicas do mercado.
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Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado a definição da Selic leva em consideração essas publicações que, por sua vez, seriam influenciadas pelos interesses de instituições privadas (leia-se: lucros). Para o subprocurador a prática pode abrir um precedente para a manipulação dos índices econômicos do país, como a Selic, em detrimento do interesse público.
“Vejo que se pode estar diante de fatos que podem comprovar que a definição da taxa básica de juros do país em níveis estratosféricos não possui efeito de controlar a inflação, conforme alega o BC, mas sim o de quebrar o país, enriquecendo alguns aplicadores do mercado”, diz Furtado na representação.
Caso seja comprovada as suspeitas, Campos Neto poderá ser exonerado da Presidência do Banco Central antes do fim de seu mandato, em fevereiro de 2025.
A punição está prevista na Lei assinada pelo próprio Campos Neto, juntamente com Paulo Guedes e Bolsonaro, em 24 de fevereiro de 2019 - cinco dias após ele assumir o BC - que estipula a chamada "autonomia" do Banco Central.
Em seu artigo 5º, inciso III, a Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2019, prevê que "o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão exonerados pelo Presidente da República quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos".
Campos Neto pode, ainda, ser exonerado por Lula pelo inciso IV, do mesmo artigo, que prevê a saída do presidente do BC por "comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil".
Além do suposto conluio com banqueiros, há fartas provas de que Campos Neto agiu de forma política, em encontros com adversários do governo - como o governador paulista Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de quem teria recebido e aceito um precipitado convite para se tornar o ministro da Fazenda em 2026.
No entanto, caso Lula decida exonerar o presidente do BC, abrirá uma guerra com os neoliberais no Senado, a quem cabe, segundo a legislação, avalizar a decisão do presidente neste caso.
Pandora Papers
Para se tornar presidente do BC, Campos Neto conseguiu travar uma investigação contra ele e Paulo Guedes na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A investigação foi aberta em 2019 quando foi divulgada a existência de empresas offshores em nome dos dois, que poderiam ter sido beneficiadas pela política econômica do governo.
A revelação foi feita pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior.
Segundo a Pandora Papers, Campos Neto é dono da Cor Assets, fundada em 2004 no Panamá. Já Guedes mantinha , em 2019, uma empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, em que aparecia como acionista a filha dele, Paula - amiga íntima do apresentador da Globo, Luciano Huck.
À época, em audiência pública na Câmara, Campos Neto afirmou apenas que tem empresas offshores por causa da tributação reduzida e que os investimentos foram declarados por ele desde que assumiu a presidência do BC.
"Mostrei todos os certificados mostrando que nunca movimentei, que tudo estava certinho, já foi resolvido no STF [Supremo Tribunal Federal], isso já foi resolvido em todas as instâncias", afirmou.
"O senhor não respondeu se tem [investimento] em fundo exclusivo e se esse fundo exclusivo tem remuneração de taxa Selic ou do IPCA [indicador oficial de inflação], título do Tesouro Direto", rebateu Lindbergh Farias (PT-RJ). Campos Neto ficou em silêncio sepulcral.
O caso pode embasar a representação MP-TCU, de que Campos Neto manipularia dados econômicos para que banqueiros e ele próprio lucrassem com a especulação em torno da taxa Selic.