A Receita Federal divulgou ainda em março os prazos e informações para a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 (IRPF 24), referente ao ano-base 2023. O prazo para a entrega das declarações começou em 15 de março e se encerrará no próximo dia 31 de maio.
O governo espera receber 43 milhões de declarações nesse ano. E para quem espera agilidade na restituição de impostos, é bom se apressar, pois o prazo está se encerrando e, quanto mais para o final, maior o volume de declarações entregues.
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A multa para aqueles que devem entregar a declaração e não o fizerem será de pelo menos R$ 165,74. Mas pode chegar ao correspondente de 20% do Imposto sobre a Renda devido caso essa porcentagem ultrapasse o valor mínimo. Ou seja, o valor pode aumentar a depender do poder aquisitivo do multado.
Veja a seguir quem é obrigado a declarar
- Todos os cidadãos brasileiros que receberam em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em 2023, que superem os R$ 200 mil;
- Todos que tiveram em 2023 isenção de impostos sobre ganhos de capitais pela venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel em até 180 dias;
- Contribuintes que tiveram uma renda bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem obteve ganho de capital por meio da alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias ou em mercado de futuros com soma acima de R$ 40 mil;
- Todos que em 31 de dezembro de 2023 tinham posse ou propriedades de bens ou direitos, incluindo terra nua (sem benfeitorias), superiores a R$ 800 mil;
- Todos os novos residentes do Brasil, que chegaram ao longo de 2023 e se encontravam nessa condição ao final do ano;
- Donos de trusts, pessoas que pretendem atualizar bens no exterior e aqueles que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controladora no exterior.
Clique aqui e veja onde baixar o programa da Receita Federal utilizado para fazer a declaração.