O Governo Lula lançou nesta segunda-feira (13) um programa de renegociação de dívidas com bancos e outras instituições financeiras para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa é parte do programa Desenrola Pequenos Negócios, considerado um dos pilares do Acredita Brasil, pacote do governo federal destinado a fortalecer as empresas nacionais e promover o crescimento econômico.
Há alguns requisitos para participar do programa. O primeiro deles é ter um faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões.
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Além disso, é preciso que as dívidas estejam em atraso por pelo menos 90 dias, contados a partir do último 22 de abril, quando o programa foi lançado oficialmente. Não há um limite para o tamanho da dívida ou um tempo máximo de atraso. Se a sua empresa possui um débito antigo e/ou com alto valor, ainda assim é possível participar.
Às instituições financeiras que aceitarem participar do programa – e renegociarem as dívidas dos empresários brasileiros – serão oferecidas contrapartidas. A principal aponta para incentivos tributários que devem ser válidos entre os anos-calendário de 2025 e 2029.
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“A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias”, diz trecho da nota publicada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com a pasta a medida tem como objetivo estimular a participação dos bancos e demais instituições financeiras no acesso aos pequenos empresários às condições de renegociação, que prometem favorecer o setor produtivo. Ao limpar o nome e controlar o pagamento da dívida dentro das suas possibilidades, as empresas poderão novamente ter acesso ao crédito. A ideia é incentivar o setor e fortalecer as economias familiares, que estão na base pirâmide brasileira.
“É o início do programa Acredita, criado pelo presidente Lula há duas semanas. Na segunda-feira os bancos já começam a operar o Desenrola Pequenos Negócios, com descontos expressivos, que variam de 40% a 90%. Isso vai permitir que os empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda", disse o ministro Márcio França.
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