O Programa Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira (13) a oferecer a possibilidade de renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões no ano. Serão renegociadas dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano.
Para ter acesso às condições especiais de renegociação e aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário precisa entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. O ideal é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis como agências, internet ou aplicativos.
Te podría interesar
Somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer condições para renegociar dívidas. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a Febraban. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz ainda a entidade.
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento e não há limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
Lançado pelo governo federal em 22 de abril, o Desenrola Pequenos Negócios é um dos quatro eixos do Programa Acredita, cujo objetivo é ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Como funciona o Desenrola Pequenos Negócios
O Programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que aderem. Elas passam a ter direito a um crédito presumido de impostos, podendo abater de tributos futuros eventuais prejuízos em algum trimestre.
O ministério da Fazenda pontua que o incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal seria de aproximados R$ 18 milhões em 2025 e apenas R$ 3 milhões em 2026, sem nenhum custo para o governo em 2027.
Com informações da Agência Brasil