Uma das primeiras medidas do presidente Lula (PT) ao assumir o seu terceiro mandato foi assinar uma Medida Provisória que trazia de volta e reestruturava o programa Minha Casa Minha Vida, que havia sido deturpado pelo governo Bolsonaro (2019-22).
Na medida do governo Lula, destaca-se na assinatura que além do retorno do programa também está previsto um aumento do limite da primeira faixa de renda bruta familiar de R$ 1800 para R$ 2640 mensais. As famílias nesta faixa podem ter até 95% do valor do imóvel subsidiado pelo governo.
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O governo destinou R$ 9,5 bilhões do orçamento para o programa. A expectativa é de que sejam construídas cerca de 2 milhões de residências até 2026.
Criado em 2009, no final do segundo mandato de Lula, o programa foi um verdadeiro sucesso entre a população durante os 11 anos em que vigorou. Em 2020 o Minha Casa Minha Vida foi encerrado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
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A nova versão do Minha Casa Minha Vida também tem por objetivo atender a população que vive nas ruas das grandes cidades e dará preferência para a mulher da casa na hora de formular e assinar os contratos e documentação.
Impacto do Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário
Com o retorno do Minha Casa Minha Vida, tornou-se comum encontrar nas propagandas - e não são poucas - de empreendimentos imobiliários o destaque para o financiamento via o programa do governo federal em questão.
Mas, qual é o impacto do Minha Casa Minha Vida na economia do Brasil, do setor imobiliário e na vida dos cidadãos? Para responder a essas perguntas, a Fórum conversou com Bruno Sindona, que foi palestrante no TEDx Insper, esteve na lista da Forbes U-30, venceu em 2023 o Prêmio Empreendedor Social, da Folha, na categoria Inovação Para o Século XI e, dentre outros negócios, é dono da Sindona Incorporadora, que faz moradias populares na periferia de São Paulo.
Ele é um dos empresários mais jovens do setor a dedicar sua vida para a construção de moradias de alto padrão para as classes C e D. Sua empresa já construiu diversos empreendimentos de luxo para moradores de baixa renda com áreas dedicadas ao lazer.
Além disso, está no Conselhão do governo Lula como Conselheiro de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Com o prêmio da Folha, acolheu a ONG Instituto Cidades Invisíveis (ICI), para receber a doação de mais de 24 mil reais. Bruno Sindona é especialista em Impacto social, sustentabilidade e inovação habitacional.
Fórum: Qual é o impacto do Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário?
Bruno Sindona: O Minha Casa Minha Vida é o grande pilar de sustentação do mercado imobiliário residencial. Por quê? Desde que foi lançado, tornou-se o único pilar contínuo de financiamento.
Por quê? Porque dentro desse período, enfrentamos várias crises, vários ciclos de juros e diversos momentos distintos no Brasil. E o Minha Casa Minha Vida tem sido o suporte desse mercado. Agora, ele está mais expandido, não atende apenas a classe D, mas também a classe C e até um pouco da classe B, dependendo do estado, com esse limite de 350 mil reais.
Ele faz com que o desenvolvimento seja contínuo. Se temos continuidade na construção de moradias no Brasil, é graças ao Minha Casa Minha Vida. Ele é muito mais do que um método de financiamento. Ele sustenta toda uma necessidade que o Brasil tem de gerar moradias e combater a formação de favelas. Quando produzimos mais moradias, essas famílias não surgem do nada; elas já moram em algum lugar. Isso reduz o preço dos aluguéis, pois criamos mais moradias e as famílias fazem essa migração.
No passado, havia o caos dos aluguéis, o medo do inquilino ser despejado, porque não havia produção de imóveis. Quem deu força para isso, principalmente nas periferias, foi o Minha Casa Minha Vida, que criou uma recorrência no fluxo de financiamento.
Hoje, temos cerca de 100 bilhões por ano, e a Caixa tem mais de 70% do mercado. Sem o Minha Casa Minha Vida, a Caixa estaria muito menos presente nesse mercado, não haveria essa canalização de recursos, que retira dinheiro do fundo de garantia e financia o trabalhador com seus próprios recursos.
Isso é a grande prova do que estou dizendo. Na prática, quem financia a compra de casas para o trabalhador brasileiro é o próprio trabalhador brasileiro. Os bancos não investem nesse tipo de classe; é o dinheiro do fundo de garantia que financia essas moradias.
Os aplicadores, os grandes investidores, não se interessam em financiar esse tipo de desenvolvimento; eles investem em títulos do tesouro e coisas do gênero.
Então, a gente tem que analisar o Minha Casa Minha Vida como política pública mesmo, não só como um programa de financiamento financeiro.
Fórum: O governo Lula é de centro-esquerda e a gente sempre lê a respeito da relação conflituosa entre setores do mercado e um governo de esquerda. Como está a relação do mercado financeiro com a atual gestão federal?
Bruno Sindona: Tem que ver qual o mercado imobiliário a gente está falando, porque é o seguinte, se você pegar as ações que mais valorizaram na bolsa no ano passado, foram das empresas que vinham apanhando no outro governo, que era do Minha Casa Minha Vida.
Então, você vai ver as maiores valorizações, Tenda, MRV, Direcional, etc. Essas que puxaram esse índice da incorporação para cima, as outras vinham subindo muito, subiram muito em 2021, começaram a descer muito em 2022 com a alta dos juros, visto o Minha Casa Minha Vida enfraquecido, não tendo política de Estado para ele.
Então, as de padrão econômico ficaram abaixo das outras. Com o juro alto, as outras caíram também. E agora, com a volta do padrão econômico crescendo, a tendência é que as outras cresçam também a partir do momento que os juros baixarem.
Ninguém foi melhor para o mercado imobiliário que o Lula nos outros governos e agora. [O conflito de setores do mercado] É mais uma questão ideológica.
É um negócio muito mais ideológico do que prático. Se a gente for avaliar a prática, Bolsonaro não fez nada pelo mercado imobiliário.
Só que o Lula acorda pensando em mercado imobiliário. Construir casa para o povo. E o Bolsonaro pensava em agro. Cada um com a sua política ideológica.
Se não acertar tudo e o mercado estourar, foi sorte. Nunca vai ter sido mérito. É muito mais ideológico do que propriamente econômico.
Fórum: Qual é a expectativa do setor para os próximos meses?
Bruno Sindona: É muito boa. A gente não acha que vai ser aquela loucura, absurda, que tudo vai acontecer magicamente, que não vai. Mas tá muito boa. Que o desemprego baixe, os juros baixando. Dá folga no orçamento dos compradores. As pessoas voltam a ficar em otimistas. E a renda começa a fechar conta com a renda dos clientes pra fazer financiamento.
O que a gente precisaria pra ser mais otimista ainda? Desemprego baixo. Que é o que tá acontecendo. Inflação caindo, custo de produção caindo. Então assim, hoje a gente pode vislumbrar um cenário muito bom pro desenvolvimento imobiliário.