Parlamentares que compõem a base do governo Lula no Congresso Nacional seguem mobilizados na tentativa de fazer com que o Banco Central (BC), presidido atualmente pelo indicado de Jair Bolsonaro, Roberto Campos Neto, reduza a taxa básica de juros (Selic), que está em astronômicos 13,75% - o maior índice de juros real do mundo.
Para além dos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com tom crítico a Campos Neto, que representam uma forma de pressão na empreitada pela redução dos juros, deputados petistas e de outros partidos vêm adotando medidas para solucionar o problema. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, pediu a exoneração do presidente do BC em denúncia protocolada junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), apontando que Campos Neto teria descumprido os objetivos da instituição.
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A denúncia de Lindbergh contra Campos Neto foi apresentada um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em reunião realizada no dia 21 de junho, decidir manter a taxa de juros em 13,75%. A princípio, o presidente da instituição sustentava que a taxa de juros nas alturas é necessária por conta da inflação alta. Acontece que, nos últimos meses, o Brasil melhorou seus indicadores econômicos, registrando queda inflacionária, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), valorização do real e aumento da perspectiva da nota de crédito no cenário internacional.
Todos esses fatores, segundo economistas, criariam um ambiente favorável para que o BC reduzisse a taxa de juros. A instituição, entretanto, decidiu manter o índice fixado desde junho de 2022.
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“A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 13,75% é inaceitável. Fica parecendo, cada vez mais, que Roberto Campos Neto e o Banco Central não estão agindo de forma técnica ao manter, pela sétima vez consecutiva, os juros em patamar tão elevado. Mas, sim, agindo politicamente para travar a economia brasileira e sabotar o governo do presidente Lula”, declarou Lindbergh ao representar contra Campos Neto.
A nova cartada
Como forma de aumentar a pressão sobre Campos Neto e fazer com que a taxa de juros, finalmente, seja reduzida, parlamentares do PT se uniram a lideranças de outros 8 partidos (PV, MDB, PSD, Sol, PSB, PDT, PC do B e Rede) e elaboraram uma petição, apresentada nesta quarta-feira (5) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando uma investigação sobre a política monetária do Banco Central, que segundo esses parlamentares vem sendo marcada por uma "motivação viciada e vício de finalidade, desconectada dos acontecimentos fáticos precedentes".
Pela legislação, cabe ao Senado fiscalizar a atuação do Banco Central. No documento, as lideranças partidárias pedem “apuração de eventuais responsabilidades do atual presidente do Banco Central do Brasil no que se refere à demora e ao não cumprimento adequado e tempestivo do controle da inflação, do emprego e desenvolvimento econômico e social" diante da manutenção da taxa de juros a 13,75%.
"As justificativas apresentadas para tal manutenção [da taxa de juros] atrelam-se a uma conservadora política econômica que ignora as favoráveis quedas inflacionárias dos últimos meses, bem como omite-se do efeito negativo da alta taxa de juros, impondo uma desaceleração da economia e manutenção da retração da atividade empresarial, criação de empregos e qualidade de vida dos brasileiros, fatores que foram utilizados pelo COPOM para justificar a manutenção da taxa de juros", diz um trecho da petição.
"A simples justificativa de ser necessário “parcimônia” e ficar atentos a um possível cenário de volta de crescimento da inflação não é suficiente para contraditar fatos. Na verdade, é dizer: o BC impõe altíssima taxa de juros sob o pretexto de cautela e meras especulações de possível alta da inflação, ao passo que o Brasil apresenta concretamente uma redução do índice inflacionário em mais da metade do índice que justificou a alta dos juros (índice de agosto de 2022). Mas, para além disso, importante elucidar que a economia de uma nação apresenta elementos de interdependência que ditam o crescimento, a geração de empregos e o bem-estar social. Assim, por óbvio, um alto índice inflacionário interfere no cotidiano vivenciado por todos os brasileiros, desde o mais simples trabalhador até mais bem abastado financeiramente. O controle inflacionário é uma medida importante e de necessária observação, o que pode e é realizado pelo controle da taxa de juros base", prossegue o documento.
Pacheco acolhe
A petição para que Campos Neto e a política monetária do Banco Central sejam alvo de investigação foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião com os autores do documento.
Segundo o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder da bancada petista na Câmara, Pacheco acolheu a petição para análise e se comprometeu a convocar Campos Neto ao Senado para dar satisfações sobre a manutenção da Selic nas alturas. O petista destaca, ainda, que a petição não tem caráter político, mas sim técnico.
"Quero destacar a importância de Rodrigo Pacheco ter nos recebido e acolhido para análise a nossa petição que questiona a maneira como o Banco Central está se comportando nos últimos anos. É uma petição baseada na lei, naquilo que estabelece responsabilidades do Senado e naquilo que estabelece responsabilidades do Banco Central. O presidente [Pacheco] vai avaliar essa petição, mas já nos adiantou que há previsão legal que a cada seis meses o presidente do Banco Central venha aqui no Senado prestar contas (...) Nossa expectativa é que na próxima reunião [do Copom em agosto haja uma redução da taxa de juros e ao mesmo tempo naquela semana ou na próxima o presidente do Banco Central vá ao Senado para cumprir essa obrigação legal", disse Zeca em coletiva de imprensa.
Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, que também assina a petição, ressaltou que o documento foi elaborado "com base na Constituição, no regimento interno do Senado e também na Lei Complementar que diz que é obrigação do Senado da República fiscalizar o Banco Central".
"Nós avaliamos que a política monetária está viciada, está equivocada e manter juros de 13,75% é um erro do ponto de vista técnico, inclusive. Isso tem um impacto muito grande e ruim pra economia brasileira. E há contradição entre o comunicado do Banco Central e a ata [da reunião do Copom] que foi logo a seguir divulgada, inclusive com divergências internas acerca da política de juros. Nós entendemos que além de perseguir a queda da inflação, o Banco Central também é responsável por perseguir o pleno emprego e por atenuar as flutuações da atividade econômica do país", avaliou a petista.
"E isso não foi cumprido ao longo desses últimos anos. Então, pedimos essa investigação tanto da política monetária como dos atos do presidente do Banco Central, peticionando o Senado da República que também é corresponsável, uma vez que é quem aprova a indicação do presidente do Banco Central", emendou.
As próximas reuniões do Copom para anunciar a taxa básica de juros serão realizadas nos dias 1 e 2 de agosto.