A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promove, a partir desta segunda-feira (24) até o dia 11 de agosto, o “Renegocia!”. A ação consiste em um mutirão para a negociação de dívidas de consumidores que estão enfrentando dificuldades financeiras, na toada de ações do Governo Federal como o “Desenrola Brasil”.
O Renegocia, diferente do Desenrola, abrange, além de dívidas com bancos, débitos em comércios e concessionárias de água, luz e telefonia. Para participar não há limite de renda ou do valor da dívida.
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Como participar do Renegocia
O mutirão é realizado de forma presencial entre 24 de julho e 11 de agosto, nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Para participar, é obrigatório levar ao órgão de sua preferência o documento pessoal e os contratos das dívidas, que podem ser substituídos por qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
São abrangidas dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte abrangente para os consumidores em diferentes áreas de endividamento. No entanto, dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não podem ser negociadas.
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Também é possível usar o portal consumidor.gov.br para participar do mutirão. Se o consumidor possuir uma conta Gov.br prata ou ouro, basta selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida". Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
Segundo o Governo Federal, ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.
Quem pode participar
A ação tem como foco principal combater o superendividamento – “quando as pessoas não têm condições de saldar suas dívidas sem colocar em risco sua própria sobrevivência”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous –, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Lula editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
Nesse sentido, o alvo principal do mutirão são os superendividados, mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Ao participar do mutirão, os consumidores têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. No caso de superendividamento, há, também, o acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.