Nesta terça-feira (6) foi apresentado em relatório preliminar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), onde foram discutidas as principais diretrizes. A reforma pretende mudar o sistema de impostos no Brasil.
O tema ainda não é consenso entre governantes, prefeitos, senadores e deputados, e não foram considerados os impasses históricos que limitam o progresso da pauta. A ideia defendida no texto é como será cobrado os tributos sobre os produtos comprados pelos brasileiros.
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Um estudo da Receita Federal sobre a carga tributária mostra que, em 2020, arrecadação de 13,5% do PIB sobre o consumo no Brasil superou a média da OCDE e países como Canadá (8,8% do PIB), Chile (10,6% do PIB) e Reino Unido (10,1% do PIB).
O projeto vai à plenário na primeira semana de julho e sua aprovação vai depender do total de 308 votos favoráveis, em dois turnos.
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Confira os principais pontos da Reforma Tributária:
- A fusão dos impostos Cofins, PIS, e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); sob um sistema dual, o imposto teria uma alíquota dividida entre governo federal, estados e municípios, mas os valores ainda não foram definidos
- O imposto de base ampla, não mais de bases restritas: com a realidade da economia digital, os tributos alcançarão todas as bases de consumo, sejam bens materiais ou imateriais;
- A cobrança de tributo será no destino final do produto, onde é vendido, não mais onde é fabricado
- Diferentes alíquotas para setores específicos, como produção rural, transporte público, saúde, educação e aviação regional, sem as isenções fiscais para empresas; o relatório não especifica a alíquota da cesta básica
- Centralização dos recursos no Conselho Federativo, não mais com cada ente federativo
- A criação de um ‘Cashback’ que prevê a devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda, a ideia é que o retorno seja imediatamente no ato da compra, no entanto, o processo não foi detalhado
- A injeção de recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional que vai compensar estados e municípios pelo fim da guerra fiscal no país
- Segundo o relator, não haverá aumento na carga tributária para pessoas físicas e empresas
- A cobrança de IPVA sobre jatos, iates, helicópteros e outros veículos aéreos e aquáticos que servem de uso particular e recreativo
- Um tributo sobre produtos que trazem em prejuízos ao meio ambiente e à saúde, bebidas alcoólicas e cigarros, que têm a chamada 'externalidade negativa', e se dará por meio do imposto seletivo
- A manutenção do regime diferenciado à Zona Franca de Manaus
- Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional poderão escolher entre permanecer no regime ou adotar o IVA padrão
Com informações de O Globo e G1