A boa notícia na economia

Ao longo da campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula (PT) repetia uma frase como um mantra: a de que, se voltasse a ser presidente, sua administração seria marcada por “credibilidade, previsibilidade e estabilidade”.

São justamente essas três características que têm pautado a agenda econômica do governo que, em pouco mais de 6 meses, já produz indicadores positivos e promissores para a economia brasileira e, como consequência, para a melhora da qualidade de vida da população.

A estabilidade política proporcionada com o fim do governo caótico de Jair Bolsonaro (PL), somada à credibilidade internacional transmitida pela experiência de gestão de Lula e a previsibilidade trazida pelo arcabouço fiscal são alguns dos elementos que estão por trás das recentes notícias positivas no âmbito econômico.

Somente no início do mês de junho, por exemplo, dois dados deram conta de ilustrar este novo cenário. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação ficou em 0,23% em maio, o menor índice mensal dos últimos 3 anos - e a população tem visto na prática os preços de vestuário, alimentos, artigos de saúde, transporte e outras áreas caindo.

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Dias antes, o mesmo IBGE informou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou um crescimento de 1,9% no primeiro trimestre de 2023 em relação ao trimestre anterior, superando as expectativas de analistas. Em comparação com o mesmo trimestre de 2022 (governo Bolsonaro), o PIB apresentou um crescimento de 4%. Além disso, no acumulado dos quatro trimestres encerrados em março de 2023, o crescimento foi de 3,3% em comparação ao mesmo período em 2022- colocando o Brasil na lista dos 5 países que mais cresceram no mundo.

A apresentação desses dados foi sucedida por uma forte queda do dólar em relação ao real: a moeda norte-americana chegou ao seu menor valor em 1 ano no dia 14 de junho, sendo cotada a R $4,87.

No mesmo dia e não à toa, veio à público a notícia que, na visão de especialistas, confirmam que o atual governo vem adotando as medidas necessárias para fazer o Brasil voltar a apresentar crescimento econômico a longo prazo: a Standard & Poor’s (S&P), tida como a mais importante agência de classificação de risco do planeta, elevou a perspectiva de nota de crédito (rating) do Brasil.

A agência alterou a perspectiva da nota de crédito do país de “estável” para “positiva”, o que significa, na prática, que o rating poderá subir significativamente nos próximos dois anos. Desde 2019 que uma agência de risco não atribuía esta classificação ao Brasil.

Em vias gerais, rating ou nota de crédito é um parâmetro para se referir à saúde das contas públicas de um país. Quando a nota de crédito é baixa, o país é visto como um “mau pagador” de suas dívidas. Já quando o rating sobe e é positivo, a nação em questão torna-se atrativa para investidores, que utilizam as avaliações das agências de risco como base.

Em seu relatório, a agência Standard & Poor’s explicou que o aumento da perspectiva de nota do Brasil se deve, justamente, ao crescimento do PIB e organização da política fiscal - leia-se a iminência de aprovação do arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional (o projeto foi aprovado na Câmara e será votado em breve no Senado).

“Nossa visão positiva baseia-se na perspectiva de que medidas contínuas para enfrentar a rigidez econômica e fiscal podem reforçar nossa visão da resiliência da estrutura institucional do Brasil e reduzir os riscos à sua flexibilidade monetária e posição externa líquida”, diz um trecho do informe da S&P.

“A trajetória de crescimento do PIB e das finanças públicas tem sido melhor do que o esperado anteriormente, ajudando a conter os riscos que, de outra forma, poderiam prejudicar a política monetária e a posição externa do Brasil. Em nossa opinião, o risco de tais reformas serem revertidas ou mal implementadas diminuiu devido a uma política econômica mais pragmática entre os poderes que fazem parte do governo”, prossegue a agência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o aumento da perspectiva de nota de crédito do Brasil atribuído pela S&P, compartilhando o mérito da boa notícia com iniciativas do Congresso Nacional e Poder Judiciário.

"É um passo importante. Depois de 4 anos, ter uma sinalização dessas. Gostaria de compartilhar com o Congresso e o Judiciário. As iniciativas que estão sendo tomadas na direção correta de arrumar contas do Brasil e permitir que a gente possa avançar com geração de emprego", disse o ministro.

"Menção à nova regra fiscal, foi feita menção [no relatório da agência de risco] às perspectivas de aprovação da reforma tributária, às medidas de reoneração, de corte de gasto tributário. Tudo isso foi mencionado na nota. Importante que uma agência externa consiga observar esses avanços. Se mantivermos o ritmo de trabalho, nas duas Casas e no Judiciário, quero crer que vamos conseguir atingir nossos objetivos", declarou ainda.

Segundo Haddad, a mudança de classificação do Brasil se deve também à retomada da estabilidade política no país, que tem influência direta na estabilidade econômica.

“Nós vivemos um processo de degradação política no Brasil, dez anos em que o ambiente político se deteriorou. A crise econômica é consequência dessa deterioração de natureza política. Nossa última crise econômica foi nos anos 80. De lá para cá é de outra natureza, não é uma crise econômica. O que vivemos nos últimos dez anos é uma desarmonia entre os poderes, que resultou nesse embaraço todo do qual nós estamos saindo. Por isso insisto tanto na questão institucional. Se esse país se entender, sobre o rumo, Congresso, Judiciário, Executivo, Banco Central, se entenderem, não tem por que não atingir o grau de investimento. Pode levar alguns anos, mas é inevitável se trabalharmos juntos”, sentenciou.

O que dizem os economistas

Especialistas ouvidos pela Fórum avaliam de forma unânime que a mudança da perspectiva da nota de crédito do Brasil para positiva configura uma boa notícia e se trata, ao menos em partes, de um reconhecimento à estabilidade política e econômica que o governo Lula vem proporcionando ao país, gerando projeções positivas para o futuro.

O economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considera que agências de risco como a Standard & Poor’s (S&P) já não exercem um papel tão relevante para os atores financeiros globais como no passado, mas que ainda assim a projeção de elevação do rating do Brasil deve ser visto como algo “alvissareiro”

“No passado recente, as chamadas agências de risco tiveram um papel muito significativo na avaliação de riscos e oportunidades nos diferentes países do mundo, cumpriam um papel a serviço de aplicações financeiras de diferentes fundos, especialmente os localizados no Norte Global. A crise de 2008 revelou, de certa maneira, as dificuldades de operação dessas agências de risco tendo em vista a incapacidade de antecipar e perceber os problemas que já estavam latentes no âmbito dos bancos, sistema financeiro e empresas. No caso da agência Standard & Poor’s, que apresentou uma melhora na perspectiva da economia brasileira, nos parece alvissareiro na medida que há um reconhecimento de agências desta natureza do esforço que o Brasil vem fazendo, sob o governo do presidente Lula, de buscar um cenário de estabilidade para as decisões de investimento na economia brasileira. É um ponto positivo, mas certamente não tem mais o apelo que no passado essas agências tiveram”, analisa Pochmann.

“Ao mesmo tempo, é preciso considerar que mudanças dessa natureza de agências externas reafirmam o compromisso do governo do presidente Lula em fazer com que a economia brasileira possa voltar de fato a crescer para sustentar um processo de inclusão social em que o mercado interno seja de fato prioritário”, prossegue o professor.

O economista afirma, ainda, que a mudança de percepção da agência com relação ao Brasil é um fator que deve contribuir para que o Banco Central (BC), finalmente, reduza a taxa básica de juros, atualmente fixada em astronômicos 13,75% - possibilidade que foi citada pelo ministro Haddad ao comentar o relatório da agência de risco.

“Entendo essa decisão da Standard & Poor’s como parte de uma frente política e técnica que aponta justamente para a necessidade de uma queda rápida e drástica da taxa de juros no Brasil. Por que, do contrário, segue comprometendo as possibilidades do Brasil de fato recuperar a atividade econômica como se imagina e ao mesmo tempo a necessidade de dar curso ao projeto do presidente Lula, que é estabelecer uma trajetória de crescimento econômico para que a inclusão social se estabeleça”, pontua Pochmann.

Paulo Nogueira Batista Jr., economista que já atuou como vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS e diretor-executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), faz uma avaliação mais ponderada, analisando que, por hora, a classificação positiva do Brasil no cenário internacional não configura “uma grande vitória”, mas reconhece que trata-se de uma notícia “significativa”.

“É uma notícia significativa porque é a primeira desse tipo que acontece em muito tempo. E essas agências de risco, embora frequentemente errem e tenham viéses claros, acabam tendo importância prática inegável porque influenciam os mercados. Também não vamos transformar isso numa grande vitória porque mudou em uma das agências a perspectiva da nota de crédito do Brasil, a nota não foi nem alterada. Então, não me parece que seja motivo para comemorações e comentários extensos e auto-congratulatórios do governo”, diz.

Nogueira, contudo, atribui a mudança de percepção da agência aos indicadores positivos da economia brasileira no governo Lula.

“O que pode ter contribuído para essa melhora do viés é que a situação econômica brasileira está apontando para uma certa melhora. A inflação caindo, crescimento econômico um pouco acima do previsto, arcabouço fiscal caminhando para ser aprovado no Congresso. Então, juntando aqui, ali, você tem um quadro um pouco melhor que dá margem a essas revisões de uma das agências”, comenta.

André Roncaglia, economista professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), analisa, por sua vez, que a decisão da S&P de mudar a projeção do rating brasileiro tem relação com medidas que vêm sendo adotadas desde o governo de Michel Temer, passando por Jair Bolsonaro, até chegar em Lula.

“Acho que a decisão da agência tem muito a ver com uma leitura que eles têm de médio a longo prazo da economia brasileira e acho que pesou para essa decisão dois conjuntos de fatores. O primeiro tem muito a ver com as reformas a partir do governo Temer - a questão da reforma trabalhista, o teto de gastos. E depois no governo Bolsonaro a reforma da previdência, as medidas liberalizantes associadas ao marco do saneamento, à lei de liberdade econômica e autonomia do Banco Central. Esses elementos, na minha visão, se alinham ao entendimento das agências de rating de que essas são as instituições que promovem maior crescimento econômico, instituições associadas a um melhor ambiente de negócios”, opina.

“No que diz respeito ao governo Lula, acho que a decisão está associada ao fato de que o impulso fiscal que foi aprovado com a PEC da Transição foi sucedido por um processo de ajuste fiscal que acabou sendo, digamos assim, mais rigoroso do que se esperava. No meu entendimento, se formou uma expectativa infundada em vários agentes do mercado financeiro, certamente isso contaminou o entendimento das agências de rating, de que o governo Lula seria muito gastador, que seria incapaz de oferecer um marco fiscal em substituição ao teto mas que oferecesse alguma sustentabilidade à dívida pública que garantisse um ajuste fiscal de médio prazo. Na medida em que o ministro Haddad se mostrou bastante preocupado com o ajuste fiscal e o arcabouço fiscal oferece uma transição bastante suave entre o teto de gastos e um ajuste pouco mais flexível, acho que se entendeu aqui um avanço institucional, no sentido de não haver ruptura, uma mudança muito brusca. Foi uma medida conciliatória do governo Lula para tentar acionar todas as alavancas do crescimento. Então, por meio do marco fiscal, se angariou a confiança do mercado financeiro, se diminuiu uma série de resistências que poderiam inviabilizar a reforma tributária. E acho que o foco da reforma tributária, a prioridade que o governo Lula vem apontando, explica uma parte dessa boa expectativa das agências de rating”, emenda Roncaglia.

O professor da Unifesp aponta, ainda, um terceiro aspecto que pode contribuir para uma visão mais otimista do Brasil no cenário internacional.

“O foco na questão ambiental. Uma mudança diametral de direção de política pública com relação ao governo Bolsonaro, e isso coloca o Brasil em linha com os anseios de superação ou de atacar a crise climática, e isso acho que é bem visto aos olhos do mundo”, assevera.

Doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp e professor universitário, o economista Marcelo Manzano opina que o relatório da S&P é uma boa notícia e a projeção otimista para a economia brasileira é resultado de um novo desenho econômico após os “desastres” do governo Bolsonaro.

“Por que essa melhora ocorreu agora? Ao meu ver porque o Brasil conseguiu sair de um quadro muito preocupante em 2022, resultado dos vários desastres do governo Bolsonaro, mas principalmente porque em 2022 o governo promoveu uma série de gastos com caráter eleitoreiro, gastos extraordinários que traziam problemas para o equilíbrio das contas públicas, para a saúde econômica do governo que viria a assumir em 2023. Então, havia uma expectativa sobre como isso seria feito, como o novo governo iria desatar esse nó, essa herança diante do tamanho caos promovido nas contas públicas pela dupla Bolsonaro e [Paulo] Guedes em 2022. Havia muitas preocupações”, introduz Manzano.

“O fato é que o governo Lula, com sua equipe econômica, conseguiu equacionar boa parte dessas questões, dando um horizonte de maior estabilidade, criando uma perspectiva mais sustentável para a condução da política econômica. Isso foi, ao meu ver, fundamental, e essa nota da S&P reflete essa reversão das expectativas. E não é só a nota deles. Isso está claro também na trajetória da taxa de câmbio, o real vem se valorizando bastante nesse semestre com o novo governo, ao longo de 2023 já valorizou quase 10% frente ao dólar…Também se expressa na valorização dos papéis na bolsa de valores brasileira. Então, há um conjunto de indicadores que mostram uma melhora, um otimismo com relação a esse quadro econômico”, prossegue o economista.

O professor destaca, porém, que a nota atribuída por agências de risco “ajuda”, mas “o Brasil não depende disso para realizar um bom desenvolvimento do país nos próximos anos.”

“O desenvolvimento do país vai depender de outras ações, de políticas do governo no sentido de promover um aumento do investimento produtivo, de investimento em várias áreas que estão carentes, como infraestrutura social, infraestrutura de transportes, etc. Há um amplo conjunto de políticas que terão que ser implementadas. Não é a nota de risco que vai servir de guia para esse desenvolvimento nacional. Vale lembrar que essas agências são porta-vozes e representam os olhares e interesses dos investidores financeiros do mercado internacional. E os interesses deles não coincidem com os nossos, não precisamos da simpatia desses agentes para poder colocar o Brasil no trilho do desenvolvimento. Mas, de qualquer modo, é bem vindo, é uma notícia que ajuda nesse quadro de recuperação da confiança, de estabilidade e dá um horizonte no campo da economia mais promissor”, finaliza o economista.