Privatizada a toque de caixa por Jair Bolsonaro (PL), a Eletrobrás pode voltar a ser comandada pelo governo federal sob a gestão Lula, que monta uma estratégia para reverter a medida que tirou o controle do governo sobre a empresa mesmo tendo a maioria das ações entre os sócios.
Em entrevista na manhã desta terça-feira (21) ao Brasil 247, Lula apontou crime de lesa-pátria na entrega da empresa pelo governo Bolsonaro, que se desfez das ações e editou uma medida que limita a 10% o poder de voto dos acionistas nas assembleias, mesmo com a União concentrando 42,6% das ações.
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"O que foi feito na Eletrobrás foi um crime de lesa-pátria. Você privatizou uma empresa daquele porte, me parece que venderam por R$ 36 bilhões, e esse dinheiro é utilizado para pagar juros da dívida pública. Não parece que existem sinais que vai baixar o preço da energia para o povo brasileiro", disse Lula.
O presidente ainda criticou outro mecanismo imposto pela equipe de Guedes, de que o governo deve pagar o triplo do valor caso queira comprar mais ações da empresa.
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"Se o governo quiser comprar ações tem que pagar o triplo do preço que paga uma outra empresa comum. Foi feito para proibir a gente comprar de volta", disse Lula, que revelou que o governo está "entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida".
A estratégia desenhada pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União (AGU) é de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar as regras criadas pelo governo Bolsonaro no estatuto da Eletrobrás.
A ação a ser apresentada na corte vai defender a tese de que o mecanismo que limita o poder de voto a 10% é inconstitucional, além de argumentar sobre as "poson pill", as pílulas de veneno, colocadas no estatuto para evitar a reestatização da empresa.