O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, rebateu duas matérias da Folha de S.Paulo que criticam ações e políticas da instituição.
Alinhada à agenda neoliberal, a Folha produziu dois textos críticos ao BNDES sob a gestão de Mercadante.
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A primeira pressiona pela devolução de recursos ao Tesouro Nacional. Sob o título Técnicos do TCU rejeitam plano do BNDES de devolver mais lentamente dinheiro ao Tesouro, a matéria informa que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição do pedido do BNDES para rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT.
Em resposta, o presidente do BNDES emitiu nota para defender o parcelamento da devolução dos R$ 440,8 bilhões obtidos do Tesouro, ressaltando já ter devolvido R$ 693,17 bilhões e acordado a devolução dos R$ 23 bilhões restantes em oito parcelas até 2030.
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O BNDES e o TCU têm estabelecido uma relação colaborativa de relacionamento. Sobre a devolução dos R$ 440,8 bilhões capitados junto ao Tesouro Nacional, o BNDES realizou o pagamento regular (dívida principal e juros) de R$ 148,97 bilhões e a liquidação antecipada de R$ 544,30 bilhões, tendo já devolvido ao Tesouro um total de R$ 693,17 bilhões.
Sobre os R$ 23 bilhões restantes, o BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo Banco e a devolução dos valores finais, em oito parcelas até 2030. Tal acordo ainda depende de homologação do TCU.
Importante destacar que o próprio acórdão do TCU 56/2021 estabeleceu que a devolução ocorreria de acordo com cronograma pactuado entre o Tesouro Nacional e o BNDES. Tais recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES e não incidem sobre as metas de resultado primário do orçamento.
Em outra matéria, sob o título Venda de ações detidas pelo BNDES liberaria R$ 60 bi para governo investir, a Folha tenta forçar o banco a se desfazer de participações acionárias em empresas que são fortes pagadoras de dividendos, como é o caso da Petrobras.
Em resposta, Mercandante afirma que a venda de ações é uma prática constante e deve ser feita com cautela para evitar prejuízos, destacando que a BNDESPAR administra seu portfólio alinhado com as políticas públicas e prioridades do Governo Federal. Ele destaca que a eventual venda de participações acionárias e ressalta que portfólio do banco deve ser administrado de forma responsável.
A política de investimentos da BNDESPAR é definida de acordo com o planejamento estratégico do Sistema BNDES que, por sua vez, está alinhado às políticas públicas e prioridades do Governo Federal. A reciclagem do portfólio da BNDESPAR é uma prática constante ao longo dos anos, sendo que desinvestimentos devem também estar alinhados aos objetivos citados acima bem como a condições adequadas de mercado. Devem ainda ser conduzidos com cautela e respeitando o regramento local, sob pena de ocasionar variação indesejada no preço das ações das investidas, dada a relevância de nossas participações.
O BNDES é uma estatal independente e distribui recursos ao seu acionista de acordo com a legislação aplicável. A má gestão do portfólio pode resultar em prejuízos ao erário e ao povo brasileiro. A alienação de ações por parte da BNDESPAR em condições desfavoráveis não contribuiria para o resultado primário do Tesouro podendo, ao contrário, reduzi-lo mediante diminuição do lucro tributável do sistema BNDES.