A organização não governamental Justiça Global denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o uso abusivo da força policial durante a desocupação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na sexta-feira (20).
Após 56 dias de mobilização dos estudantes em defesa das políticas de auxílio permanência na universidade, a Justiça determinou a reintegração de posse do prédio com o uso da Polícia Militar (PM).
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Os policiais se dirigiram ao local com um caveirão, usaram bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e outros irritantes químicos, além de violência física contra os alunos e outras pessoas presentes na manifestação.
No episódio, quatro pessoas foram detidas, entre elas o deputado federal Glauber Rocha (PSOL-RJ), que foi ao local tentar estabelecer um diálogo entre os estudantes e a força policial e evitar atos violentos.
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No documento, a ONG destaca a ilegalidade da prisão do deputado, uma vez que o artigo 23 da Constituição Brasileira garante imunidade parlamentar e que deputados federais só podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.
A ONG ainda afirma que a situação violenta tem relação direta com um projeto de sufocamento financeiro das universidades estaduais do Rio de Janeiro, intensificado nas últimas gestões do Poder Executivo Estadual, incluindo o atual governador, Cláudio Castro (PL).
"A violência contra estudantes, retratada duramente nas imagens de veículos blindados e bombas de efeito moral lançadas dentro do perímetro da universidade, são o reflexo direto de uma política de austeridade e de avanço do sucateamento das instituições públicas de ensino", diz a organização em um trecho da denúncia.
"Trata-se de um evento particularmente gritante, pois a Universidade Estadual do Rio de Janeiro foi a primeira instituição de ensino superior a adotar cotas raciais no Brasil. Este histórico de democratização em prol da justiça racial no ensino público encontra-se, também hoje, sob contundente e inegável ataque", complementa.
O documento foi enviado para os relatores especiais da ONU sobre Defensores dos Direitos Humanos (Mary Lawlor) e sobre Direito à Educação (Koumbou Boly Barry). Na Comissão Interamericana, o documento foi encaminhado à relatora para Brasil, Roberta Clarke, para o relator especial para direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, Javier Palummo Lantes, e também para o relator especial para a liberdade de expressão, Pedro José Vaca Villarreal.
A organização solicita, diante dos fatos narrados na denúncia, aos procedimentos especiais da ONU e às relatorias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:
- Comunicado em defesa da assistência estudantil para os estudantes da Uerj, sem cortes;
- Assegurar que nenhum estudante ou servidor público sofra sanções disciplinares ou criminalização devido à luta por direitos;
- Posicionamento contra a detenção arbitrária do deputado federal Glauber Braga, bem como do comunicador que cobria a ação policial;
- Posicionamento sobre o uso abusivo e à toda vista ilegal da força pelos policiais envolvidos na ação de desocupação forçada;
- Posicionamento sobre autonomia universitária e consequente recomposição orçamentária da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
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