A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou um relatório, nesta terça-feira (20), em que aponta que "há reiteradas situações de violação de direitos humanos" contra imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Por meio do Grupo de Trabalho (GT) Migrações, Apatridia e Refúgio, a DPU fez uma vistoria no local e constatou cerca de 550 imigrantes retidos. O órgão ressalta que, nos últimos meses, houve um aumento significativo na chegada de solicitantes de refúgio no aeroporto.
Te podría interesar
"Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais. A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, diz um trecho do relatório.
A DPU também ressalta o caso de um imigrante de Gana que morreu no dia 8 de agosto. Ele chegou a ser levado ao Hospital Geral de Guarulhos, mas não resistiu, de acordo com a Polícia Federal.
Te podría interesar
No relatório, também foi divulgada a foto de um cartaz escrito a mão e exposto na área restrita aos imigrantes, que diz: “Não levar inads [passageiros não admitidos] em nenhum lugar; não levar para comprar água, café; não levar na farmácia; não saem de forma alguma. Atenciosamente, supervisão”.
“As imagens são representativas de um tratamento inadequado com os migrantes, contrariando a legislação nacional e o dever de tratamento humanitário aos migrantes e potenciais requerentes de refúgio”, afirma a DPU.
Ainda de acordo com a PF, desde julho há aumento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas deixam de seguir viagem e “optam por não regressar ao país de origem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto. Dessa feita, em sua grande maioria, terminam por solicitar refúgio visando entrar no Brasil ainda que sem a documentação pertinente”.
“O tempo de espera e as condições materiais são inadmissíveis e fogem de qualquer padrão de razoabilidade, expondo um número elevado de centenas de pessoas a condições degradantes, falta de alimentação adequada, falta de higiene e riscos à vida e saúde, especialmente com relação a crianças e gestantes”, finaliza a DPU.
Em outro comunicado, a Defensoria informou que devido à demora no preenchimento das solicitações de refúgio, o órgão recomenda a adoção de um procedimento chamado admissão excepcional ou entrada condicional. O procedimento permitiria que a pessoa fosse admitida no território nacional após ser identificada e, dentro de um prazo de oito dias, completasse a solicitação de refúgio.
"Tal medida, baseada na Lei de Migração e reforçada durante a audiência pública do Senado na última quarta-feira (14), visa desafogar a zona restrita do aeroporto e agilizar o controle migratório, evitando que o preenchimento completo do formulário seja um pré-requisito imediato", diz.