O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está marcando presença na Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP) e sendo representado pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella. O evento teve início nesta terça-feira (11) e vai até quinta, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.
Para Feminella, a participação da delegação brasileira reflete o compromisso do governo federal com a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. “O Brasil vai com uma delegação composta por representantes do governo federal, aqueles que estão vinculados à construção do Plano Viver sem Limite”, disse.
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“Esperamos sair de lá fortalecidos, tanto divulgando aquilo que a gente já faz quanto também aprendendo e oportunizando a troca de experiências e de iniciativas e ações conjuntas com outros países”, complementou a secretária.
Além disso, pela primeira vez, organizações da sociedade civil embarcaram junto com a delegação brasileira para o evento após serem selecionadas em um edital lançado pelo MDHC, de forma transparente e pública. O governo federal ressaltou que essa iniciativa reforça o avanço significativo na representatividade e na colaboração entre o governo e sociedade civil no desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência.
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A conferência reúne representantes de diversos países, organizações internacionais e entidades da sociedade civil. A programação prevê diversos painéis, palestras e debates abordando temas como acessibilidade, inclusão social, participação política e econômica das pessoas com deficiência e os desafios enfrentados na implementação dos direitos estabelecidos pela convenção.
Programação da COSP
A participação brasileira começou na segunda-feira (10) com um fórum com a sociedade civil. Já nesta terça, foi feita a abertura oficial do evento com discursos das autoridades, eleição do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e debates gerais, além do lançamento da Plataforma de Compromissos para a Cúpula Global sobre Deficiência 2025.
Nos dias 12 e 13 de junho, a delegação brasileira participa de três mesas-redondas temáticas: “Cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas”; “Pessoas com deficiência em situações de risco e emergências humanitárias”; e “Cooperação internacional para promover inovações e transferências tecnológicas”.
COSP16
Em 2023, a presença da delegação brasileira na COSP16 resultou no encaminhamento de intenções do Brasil com outros países do mundo e no início de tratativas bilaterais. Dentre elas, destacam-se a possibilidade de transferência de tecnologia entre Brasil e o Sri Lanka para a formação de servidores públicos em mais de 20 temas relacionados às políticas públicas de direitos humanos das pessoas com deficiência.
O compartilhamento com a Jamaica de estratégias de enfrentamento à violência contra crianças com deficiência também foi destaque, além da troca de instrumentos com a França para identificação precoce de deficiência intelectual entre crianças.
A COSP permitiu ainda que Brasil e Portugal avançassem no âmbito do protocolo de cooperação já firmado entre os dois países, visando ao trabalho conjunto nos campos da avaliação biopsicossocial da deficiência, coleta de dados e políticas de identificação e tratamento precoce.
Sobre a COSP
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU por meio da Resolução nº 61/106, de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008 após sua 20ª ratificação. A CDPD é um acordo juridicamente vinculativo entre os Estados-membros que assinaram a convenção para defender, promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência conforme definido no tratado.
O artigo 40 da CDPD estipula que os Estados Partes devem se reunir regularmente em uma conferência para considerar qualquer assunto relacionado à implementação da convenção. Desde 2008, a COSP é realizada anualmente na sede das Nações Unidas, em Nova York, abrangendo uma variedade de temas e questões em mesas redondas, diálogos interativos e eventos paralelos.