Mais de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável no Brasil, segundo estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, nesta sexta-feira (22), Dia Mundial da Água.
Os dados fazem parte do 16ª edição do Ranking do Saneamento, que analisa os 100 municípios mais populosos do país. O documento foi elaborado com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2022.
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O número representa 11% da população ainda vivendo sem acesso a um direito universal, e chama ainda mais atenção pelo fato de dois dos maiores aquíferos do mundo estarem localizados no Brasil: o Guarani, no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.
A Região Norte, aliás, é a que tem o pior índice de acesso à água potável. Cerca de 35% da sua população vive sem o recurso. A presidente do Trata Brasil, Luana Pretto, explicou à Agência Brasil que "isso acontece porque este é um tema pouco priorizado, pelo fato de [historicamente] se enxergar ali tantos volumes de recursos hídricos, o que leva as pessoas a acreditarem que se trata de um bem infinito e fácil de ser obtido”.
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Ainda de acordo com o levantamento, apenas 22 municípios têm 100% de acesso à água potável. Os piores índices foram observados em Porto Velho (RO), com apenas 41,74% da sua população com acesso à água potável; Ananindeua (PA), com 42,74%; Santarém (PA), com 48,8%; Rio Branco (AC), com 53,5%; e Macapá (AP), com 54,38%.
O estudo também expõe o 20 piores municípios no ranking de saneamento de 2024. São eles: Pelotas (RS), Cariacica (ES), Paulista (PE), São João de Meriti (RJ), Caucaia (CE), Manaus (AM), Jaboatão dos Guararapes (PE), São Luís (MA), Maceió (AL), Ananindeua (PA), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Belém (PA), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), Belford Roxo (RJ), Rio Branco (AC), Santarém (PA), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).
PEC no Congresso
Tramita hoje, no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir a água na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. A PEC foi proposta em 2018 pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e tem como relator o deputado Pedro Campos (PSB-PE).