A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) se manifestou com críticas sobre a proposta do secretário de Segurança Pública (SSP) do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite, de criar uma nova ouvidoria para as polícias. Segundo a OAB, a iniciativa enfraquece o controle e a transparência da atividade policial.
A nota foi divulgada nesta segunda-feira (2) e assinada pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Alberto Zacharias Toron. Atualmente, São Paulo já conta com a Ouvidoria de Polícias, que tem à frente do órgão o ouvidor Claudio Aparecido Silva, que constantemente critica a atuação violenta da Polícia Militar de Tarcísio.
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No documento, a OAB manifesta sua indignação com a criação de uma segunda Ouvidoria e afirma que a resolução da SSP que aponta a criação do órgão prevê "sobreposição em temas centrais como: receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as ações das forças policiais e dar transparência ao sistema de segurança pública".
Os advogados ainda acrescentam que a atual Ouvidoria das Polícias convive com inúmeros desafios impostos pela gestão da SSP, que vem promovendo um "enfraquecimento paulatino" do órgão. Entre as dificuldades, estão escassez de recursos para atividades de rotina e dificuldade de acesso a dados, documentos e registros de ocorrência. A OAB ainda aponta falta diálogo, críticas públicas à atuação em casos relevantes, como as operações policiais na Baixada Santista, e na restrição de investimentos.
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Enfraquecimento
Desse modo, os advogados finalizam defendendo que "a decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no Estado".
"Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que este exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população, em geral", diz a nota.
A resolução que cria a Ouvidoria de Segurança Pública em São Paulo foi alvo de diversas críticas de especialistas na área de segurança pública e direitos humanos.
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