A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), fez duros ataques às cotas raciais durante audiência na última quarta-feira (27), durante audiência que analisava o recurso de uma candidata inscrita na ampla concorrência que depois pediu mudança para a categoria de cotas.
“Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito”, disse a desembargadora.
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Ela afirmou que as universidades federais tinham “um nível fantástico” e que, após as cotas, caiu. “Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou”, disse.
Ela disse também que o sistema de cotas raciais seria a “solução mais fácil” para resolver a dívida histórica com os negros.
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“Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas”, encerrou.
Veja o vídeo abaixo:
OAB se manifesta
A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) afirmou em nota que as manifestações da desembargadora afrontam direitos fundamentais e que não podem ser confundidas com liberdade de expressão.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.”
O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, “que adotará providências no TJBA.”
