O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, anunciou o investimento federal em políticas de atendimento à população com deficiência no programa "Bom dia, Ministro", desta quarta-feira (8). O valor destinado ao Plano Viver Sem Limite II, de proteção e promoção deste grupo, será de R$ 9 bilhões.
Segundo o ministro, o lançamento do plano terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 30 ministérios e da sociedade civil, no dia 16 de novembro. O evento contará com a assinatura de um decreto pelo presidente que regulamentará a Lei nº 14.489, a Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil – estruturas com o objetivo de afastar pessoas de espaços públicos.
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O plano é elaborado em quatro eixos:
- Gestão inclusiva e participativa;
- Enfrentamento à violência e ao capacitismo;
- Acessibilidade e tecnologia assistiva;
- Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O plano faz parte da campanha "Novembro Negro", que tem como finalidade a recordação das lutas e resistências da população negra frente à discriminação racial e desigualdades sociais. De acordo com Silvio, o mês marca o reencontro do Brasil consigo mesmo: "Um país atravessado por uma série de condicionantes estruturais que são a origens dos nossos principais problemas".
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Para o ministro, o investimento do governo federal também estimula a campanha: "A questão da deficiência tem a ver, também, com adaptação ao ambiente, acessibilidade", disse ele, que prosseguiu, "Em condições precárias de pobreza e desigualdades, as pessoas têm menos condições de superar as barreiras ambientais".
Outras iniciativas do MDHC
O Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania planeja instituir outras iniciativas para a população com a cidadania desassistida e sem os direitos humanos. Em dezembro, a pasta lançará o Plano Nacional de Defesa das Pessoas em Situação de Rua para as cerca de 240 mil pessoas nesta condição, conforme da do Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal (CadÚnico).
"A moradia é uma questão central para qualquer política que envolva pessoas em situação de rua", afirmou Silvio. Ações para a área da saúde – inclusive consumo de álcool e drogas – direito do trabalho e emprego também serão contempladas pelo plano.
Os presídios são outro foco do MDHC. Silvio Almeida informou que o ministério propõe aos estados um plano de trabalho conjunto para solucionar as violações de direitos humanos nos sistemas prisionais e nos sistemas socioeducativos, para menores de 18 anos.
O ministro se posicionou contra a privatização dos presídios, em vista do modelo de Parceria Público Privada (PPP) divulgado pela Presidência da República para construir e operar um presídio no município de Erechim, no Rio Grande do Sul. Estudos mostram que a medida resultaria em violações de direitos humanos e encarceramento em massa, segundo ele.