A AlfaCon, empresa de cursos preparatório para carreiras policiais, é alvo de ao menos duas ações em Ministérios Públicos estaduais. Uma foi protocolada por parlamentares do PSOL em SP e outra pela Uneafro Brasil e Instituto de Referência Negra Peregum no Paraná.
A escola entrou em evidência após o assassinato bárbaro de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Ele morreu após ser torturado em uma câmara de gás improvisada por policiais rodoviários federais no porta-malas de uma viatura.
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Desde o acontecimento, passaram a viralizar nas redes sociais vídeos que mostram aulas de professores da AlfaCon e que provam que a atitude da PRF com Genivaldo não é isolada, visto que nos cursos preparatórios da empresa são ensinadas técnicas de tortura como a que matou o homem em Umbaúba. Além disso, há inúmeras declarações de professores deste curso, que também são policiais, configurando incitação a inúmeros crimes, entre eles os de homicídio e racismo.
Na ação protocolada pela Uneafro e Peregum no MP do Paraná, são destacadas algumas falas de professores da AlfaCon registradas em vídeo.
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Confira algumas delas
"o desgraçado do favelado, é isso mesmo favelado, feio pra caralho [...] a porra dos favelados, aquela criolada [...] ao que o capitão diz fatia daqui e daqui bate em todo mundo ai eu falei – é o comigo mesmo, foi o primeiro ato de execução e maldade que eu fiz [...] ali eu descobri que eu gosto de bater em pessoas.”
“Nada como uma tortura bem aplicada para entregar, se você não tortura deixa comigo eu faço isso, não tem problema nenhum, consciência livre e leve e eu sou bom no negócio [...] não tenho dó e torturo até umas horas”
“eu não sou o melhor professor de direito da ALFACON, mas eu sou o que mais tem homicídio nessa porra aqui, são 28 assinados mais uns 30 que eu não assinei???????"
“nesse interim que a gente ficou lavando procedimento e ele estava na parte de trás da viatura ele ainda tentou quebrar o vidro, o que a policia faz, abre um pouquinho, pega o spray de pimenta, foda-se é bom pra caralho, a pessoa fica mansinha, de repente só escuto 'ah eu vou morrer, eu vou morrer', ai fiquei com pena abri de novo e disse 'torturaaaa' e fechei de novo”???????
Fechamento da escola
Na ação apresentada ao MP, as entidades pedem investigação e fechamento do curso preparatório. “Quando o movimento negro fala sobre Genocídio do povo negro brasileiro é disso que se trata. De ação sistemática das polícias, de métodos de tortura e morte que são ensinados e praticados por policiais todos os dias em nosso país. O resultado são assassinatos brutais como o de Genivaldo, bem como foi o de Luana Barbosa, de Claudia Nascimento, Amarildo e tantos outros", afirma Douglas Belchior, da Uneafro.
"Exigimos do MP que cumpra sua função de investigar e feche essa escola que forma psicopatas torturadores e assassinos, que puna seus donos e os professores que confessam crimes em suas 'aulas'. Manter essa escola aberta e não investigar as relações inclusive da família Bolsonaro com instituições desse tipo são um desrespeito, um esculacho com os direitos humanos, com a população negra e com toda a sociedade brasileira", prossegue Belchior.
Ação do PSOL
Em outra frente, a liderança do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com um aditamento à representação que havia feito em 2020 contra a Alfacon na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC). Os parlamentares pedem para que o órgão encaminhe o documento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no sentido de obterem informações sobre investigação já aberta contra a escola.
O aditamento também solicita que a PFDC determine a investigação pelo Ministério Público Federal, considerando os agentes públicos federais envolvidos. Desde 2020, em sua resposta à representação então proposta pela Liderança do PSOL na Câmara, a PFDC concorda e reforça os argumentos da bancada, orientando ainda que o documento fosse o encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão que poderia atuar no caso.
“Por óbvio, a liberdade de se expressar não pode ser confundida com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Assim, ao incentivar a violência e o ódio, os instrutores incitam a prática de crimes como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais – que atentam contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Tais declarações incidem nos tipos penais de ‘incitação ao crime’ (art. 286) e ‘apologia de crime ou criminoso’ (art. 287), entre outros inúmeros crimes confessados pelos próprios instrutores. Trata-se de um estimulo à violência policial que tem repercussões reais, como no caso do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos”, argumentam os deputados na representação.