Por Carlos Maciel*
Os direitos das pessoas com deficiência referem-se às oportunidades de se desenvolver, de ter acesso à saúde e à educação, de se divertir, de usufruir da cidade tanto quanto as demais pessoas. É um dever do Estado garantir que se cumpra a Constituição, que destaca que todos e todas são iguais; e para haver igualdade, há políticas públicas dirigidas para determinados segmentos da população, como o das Pessoas com Deficiência.
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Entretanto, muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam realidades muito difíceis no seu dia a dia, justamente por falta dessas políticas públicas. Na legislação, as garantias são amplas, mas entre a legislação e a prática, há uma grande distância.
Recentemente, gaúchos e gaúchas foram atingidos pela maior tragédia ambiental da história do seu estado. Foram situações extremas: as grandes enchentes fizeram com que a água invadisse as casas, ao mesmo tempo em que faltava água potável. Faltaram alimentos, produtos de limpeza e de higiene. Mas como foi garantida a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência? Certamente, elas foram mais impactadas.
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Da mesma forma que as mudanças climáticas são uma realidade que possivelmente provocará outras situações como essa, os tempos de hoje também têm outra característica: a revolução tecnológica. Ela abre novas possibilidades para o tratamento e para o dia a dia das pessoas com deficiência, porém, como tudo no sistema capitalista, as novas tecnologias não estão disponíveis igualmente para todos. E mais: as novas tecnologias também vêm causando alterações profundas no mundo do trabalho, o que também atinge de forma diferenciada as pessoas com deficiência.
Todos esses temas estiveram na pauta da COSP 17 - 17ª Conferência da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -, que aconteceu em junho deste ano na cidade de Nova Iorque. O evento reúne representantes de países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento internacional que visa a proteger os direitos e a dignidade desse segmento.
A articulação internacional, que a conferência possibilita e representa, permite também uma rica troca de experiências que envolve governos, parlamentos e sociedade civil. No Brasil, temos dois importantes produtos da nossa mobilização e dessa articulação internacional, que são a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei de Cotas.
Para nós, do movimento sindical, a Lei de Cotas tem um significado especial, porque se trata de uma elaboração coletiva que interfere na organização do trabalho. Ela precisa estar em permanente atualização e aprimoramento, e esse é um tema central para o Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT-DF e para o Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal).
No caso da Educação, há dois enfoques necessários: os trabalhadores e trabalhadoras da educação e os estudantes. É obrigação do Estado oferecer ensino de qualidade 100% acessível para toda criança ou adolescente com deficiência, seja qual for sua condição. Para isso, são necessários profissionais de educação qualificados, valorizados e preparados para esse atendimento. É necessário que a escola disponha de um espaço acessível e que as salas de recurso estejam adequadamente equipadas para receber esses estudantes.
Ou seja: para garantir o direito das crianças e jovens com deficiência, é necessário investimento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Essa é uma bandeira que o Sinpro levanta e que tem reforçado ainda mais através da campanha atual.
As conexões internacionais acerca dos direitos das pessoas com deficiência possibilitam ampliar horizontes, socializar estratégias e fortalecer as lutas. É muito importante, portanto, que o movimento sindical participe desses espaços e se responsabilize pelas suas resoluções.
*Carlos Maciel é dirigente do Sinpro-DF, coordenador do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT-DF e para o Coddede (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal).