A comemoração do 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, deste ano será emblemática. Graças ao avanço da vacinação, as manifestações públicas serão retomadas em todo o país, após dois anos suspensas por conta da pandemia da covid-19.
Os trabalhadores estarão nas ruas para protestar contra a retirada de direitos e reivindicar geração de emprego e renda, mais investimentos em políticas públicas para redução das desigualdades sociais.
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A pandemia que atingiu o mundo em 2020 impactou de forma drástica a maioria dos brasileiros. Os prejuízos econômicos e sociais são muitos. São cerca de 12 milhões de desempregados e mais de 14 milhões de famílias vivendo em situação de extrema pobreza.
Desde 2016, a classe trabalhadora no Brasil tem pouco o que comemorar. Seus direitos, obtidos com anos de luta, foram duramente atacados. O que se viu, nestes últimos cinco anos, foi o aprofundamento da precarização do emprego no país, iniciada com a reforma trabalhista, que extinguiu direitos ao invés de gerar empregos, como prometiam seus defensores; e continuou com outras medidas que agravaram os efeitos negativos das mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
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A opção neoliberal pelo Estado mínimo, do atual governo, implica em uma agenda privatista que tem como alvo empresas públicas relevantes para o país como a Eletrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O Executivo tem promovido políticas de desinvestimento que, na prática, resultaram na entrega para o setor privado de ativos rentáveis e estratégicos.
O desmonte das empresas públicas se dá pelo encolhimento de suas operações e redução significativa do quadro de trabalhadores, por meio de programas de demissões voluntárias. Para se ter uma ideia, somente a Caixa perdeu mais de 20 mil empregados de 2014 até agora. Isso tem implicado na precarização das condições de trabalho no banco público, com extrapolação de jornadas, adoecimento, pressão por metas absurdas, dentre outros problemas.
A política neoliberal chegou também aos fundos de pensão das estatais, uma conquista histórica dos seus milhares de trabalhadores, com objetivo de desmantelar o sistema fechado em benefício do sistema aberto, que tem à frente corporações (bancos e seguradoras) privadas.
Dentre os ataques às entidades fechadas de previdência complementar e aos seus participantes estão a Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Participações Societárias da União (CGPAR) e a proposta de alteração das Leis Complementares 108 e 109, que regulamentam o regime de previdência complementar fechados e abertos.
Essas e outras iniciativas têm por objetivo excluir os participantes das decisões sobre seus próprios recursos e permitir que bancos privados administrem os investimentos dos fundos de pensão das estatais.
Na Funcef (fundo dos empregados da Caixa), a CPAR 25 já está em aplicação, causando prejuízos especialmente para os participantes do plano de benefício REG/Replan Não Saldado. Além disso, mudanças estatutárias feitas em 2020, com o apoio dos eleitos à época, reduzem o poder de decisão dos participantes sobre o destino da fundação. As alterações foram questionadas pelas entidades representativas dos empregados ativos e aposentados da Caixa.
No momento em que a Funcef passa por um processo eleitoral, os participantes têm a oportunidade de escolher candidatos que defendam seus direitos e não permitam que seu patrimônio seja abocanhado pelo sistema financeiro privado.
Precisamos estar mobilizados para defender os trabalhadores e trabalhadoras, a Caixa e demais empresas públicas, e um Brasil mais justo e democrático, com respeito aos trabalhadores em atividade e aposentados.
*Jair Pedro Ferreira é diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum