As provas do concurso da Caixa Econômica Federal para 1 mil vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) serão realizadas no dia 31 do próximo mês de outubro. As inscrições para o processo seletivo terminaram nesta segunda-feira (27) e a previsão é que o resultado dos testes só seja divulgado em dezembro. Contudo, segundo alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), não há horizonte claro para o chamamento destes aprovados pelo banco, que também não informa quando serão contratados pelo menos três mil concursados de 2014.
Tais convocações [3 mil] foram prometidas pela direção da empresa no último dia 19 de julho. Trinta dias depois, as referidas contratações foram autorizadas pelo Ministério da Economia. “O quadro de pessoal da Caixa vem sofrendo uma grande redução ao longo dos anos, com um déficit de aproximadamente 20 mil bancários, ao mesmo tempo em que há aumento do número de clientes”, destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “O concurso para PCDs é uma medida positiva e exigida por lei; mas, insuficiente. É preciso que as contratações de concursados também sejam efetivamente realizadas e de forma célere, sob o risco de se comprometer a assistência à população”, ressalta.
De acordo com a portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, publicada dia 19 de agosto, o quantitativo de pessoal aprovado passa de 84.544 para 87.544. Conforme o artigo 3º da normativa, “compete à empresa [Caixa] gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º [87.544 trabalhadores], as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício bem como as demais normas legais pertinentes”.
O presidente da Fenae observa que a quantidade de postos autorizada pela Sest é bem menor que o número de vagas anunciadas pelo banco no último mês de julho. Na ocasião, a direção da estatal falou na abertura de “10 mil vagas” na Caixa. O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou: "Vamos contratar 10 mil pessoas. Destas, 4 mil serão novos empregados, sendo que 3 mil dependem de autorização do Ministério da Economia. Outros mil serão para PCDs, em setembro".
Sergio Takemoto pontua que, além do concurso para Pessoas com Deficiência só ter o resultado das provas previsto para dezembro, das 10 mil vagas anunciadas pelo banco, um total de 6 mil são para vigilantes e recepcionistas (800 vagas) e estagiários (5,2 mil) já aprovados em processo conduzido pelo Centro de Integração empresa-escola (CIEE). “Ou seja: das 10 mil contratações anunciadas, menos da metade [3 mil concursados de 2014 mais 1 mil PCDs] seria para empregados que, acredita-se, estariam de fato na linha de frente do atendimento à população, nos caixas das agências, que é onde está a maior carência de pessoal na Caixa”, alerta o presidente da Fenae. “E estas 4 mil vagas representariam apenas 20% do atual déficit do banco”, reforça Takemoto.
Sobrecarga — Estudo feito no final de julho pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que, em cinco anos (de 2015 a 2020), houve uma redução de 14.866 postos de trabalho na Caixa. De acordo com o levantamento, entre 2018 e o primeiro trimestre deste ano, o número de clientes por trabalhador da Caixa Econômica Federal subiu de 1.070 para 1.775: 65% de aumento. O índice de sobrecarga no Banco do Brasil aproximou-se de 20%.
O estudo também utilizou dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e, ainda, relatórios gerenciais dos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, além da Caixa. Quando comparados os dois bancos públicos — Caixa Econômica e BB — cada empregado da Caixa atendeu em média, nos primeiros três meses deste ano, 992 clientes a mais que cada trabalhador do Banco do Brasil. Quando comparados a Caixa e o Itaú, o percentual de aumento de cliente por empregado é 6,5 vezes maior na estatal.
A quantidade nominal de clientes também cresceu mais na Caixa. No período analisado, este número saltou de 90,9 milhões para 145,4 milhões: aumento de 60%. Na sequência, aparece o Santander: eram 43 milhões de clientes em 2018 e 51,3 milhões no primeiro trimestre deste ano: crescimento de 19%.
“Os dados do Dieese comprovam a situação crítica do quadro de pessoal da Caixa Econômica, que, além de ser o ‘banco da habitação’, é também responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a milhares de brasileiros, pela concessão de crédito à população mais necessitada e pelos investimentos em setores estratégicos do país, como infraestrutura, saúde e saneamento básico”, ressalta Sergio Takemoto. “De 2014 até o primeiro semestre deste ano, o banco público perdeu 19,7 mil empregados”, emenda o dirigente.
Determinações Judiciais — A Fenae pontua que o anúncio de contratações feito em julho pela direção da Caixa, inclusive de PCDs, aconteceu depois de intensa atuação das entidades sindicais. No último mês de abril, a Federação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) conseguiram — como assistentes em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT) — confirmar o ingresso de concursados de 2014 por meio de ações coletivas. A ACP aguarda análise dos chamados “Embargos de Declaração”, havendo ainda [após o referido julgamento dos Embargos] possibilidade de recurso à instância seguinte: o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em 2019, a contratação de duas mil pessoas com deficiência só ocorreu por determinação da Justiça ao banco. Naquele ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou ação — que também tinha a Fenae como assistente — e determinou à Caixa o cumprimento imediato da cota legal de contratação de PCDs, em cumprimento à Lei 8.213/91. "O que está ocorrendo, portanto, é uma adequação à legislação, que estabelece que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados", esclarece Sergio Takemoto.