O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) remova uma postagem com conteúdo de ódio direcionado ao cantor Caetano Veloso e sua esposa e artista, Paula Lavigne. A ordem foi expedida pelo juiz Antonio Luiz Lucchese.
Em dezembro, Mário Frias compartilhou um vídeo onde Caetano Veloso e Paula Lavigne repetiam a frase "sem anistia" antes de um show, indicando apoio à punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na publicação no X (antigo Twitter), o deputado afirmou que o casal seria "esperado no inferno".
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O post alcançou mais de 161 mil visualizações. O casal processou Frias no TJ do Rio, argumentando que a postagem ofendeu sua honra, os difamou e utilizou suas imagens sem autorização, configurando abuso.
Liberdade de expressão
“Com efeito, a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente protegido, sendo livre a liberdade de criação de perfis e comunidades. Entretanto, tal direito não pode ser usado de forma abusiva, promovendo conteúdos que ofendam a imagem e a honra dos indivíduos”, acrescentou o magistrado, que destacou, na decisão liminar, o equilíbrio necessário entre a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, e os direitos à privacidade, honra e imagem.
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O deputado foi intimado a remover a postagem em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil em caso de descumprimento. Até o momento, ele não se pronunciou publicamente sobre a decisão judicial. O espaço da reportagem também segue aberto.
