O Senado Federal aprovou na última terça a Lei Cortez PLS 49/2015, ou “Lei do Preço da Capa”, que estabelece regras para a fixação de preços de livros recém-lançados no Brasil. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, limita os descontos que são oferecidos pelas livrarias e grandes varejistas como a Amazon após o lançamento de uma obra.
A concentração do preço de livros nas mãos da Amazon tem pressionado toda a cadeia produtiva, desde autores até livrarias independentes. As editoras, em particular, veem-se obrigadas a definir preços de capa mais baixos para compensar os descontos oferecidos pela gigante do e-commerce.
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A fixação de preços mínimos, já adotada em países como França e Alemanha, tem como objetivo principal proteger as pequenas livrarias e livreiros e ainda não tinha avançado no Senado. O PL, com relatoria de Teresa Leitão (PT-PE) e autoria de Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovado em dois turnos na Comissão de Cultura e Educação, e estabelece um limite de 10% para descontos em livros recém-lançados nos primeiros 12 meses após a publicação. O ISBN brasileiro será utilizado como referência para estabelecer um preço único para cada livro, definido pela editora.
Após tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, o projeto foi arquivado em 2022. No entanto, graças a um pedido das entidades do livro, foi resgatado em 2023 e voltou à pauta do Senado. A proposta tem sido amplamente discutida no setor editorial e recebeu o apoio de diversas entidades, como a ANL, CBL e Libre. Em setembro deste ano, durante a Bienal do Livro de São Paulo, uma carta em apoio à lei foi entregue ao presidente Lula.
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A Câmara Brasileira do Livro (CBL), em conjunto com a ABDL, ABRELIVROS, ANL, LIBRE e SNEL, reforçou seu compromisso em trabalhar incansavelmente para aprovar a lei no Congresso Nacional. “Esse avanço é fruto de um trabalho intenso da CBL e das entidades do setor, que se dedicaram a dialogar com parlamentares e autoridades, como na entrega da carta ao presidente Lula durante a Bienal Internacional do Livro de São Paulo, reforçando a importância da Lei Cortez. No entanto, ainda temos etapas a superar até a sanção final, mas seguimos confiantes de que, com o apoio contínuo do Congresso, consolidaremos essa conquista, garantindo um futuro onde a leitura, a bibliodiversidade e o acesso à cultura sejam amplamente promovidos em nosso país", disse a presidenta da CBL, Sevani Matos.
Leitão rejeitou duas emendas apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos), que buscavam modificar a nova lei de regulação de preços para livros. As emendas sugeriam a exclusão de livros digitais da legislação e a redução do período de congelamento de preços para seis meses. Com a decisão, o prazo de seis meses será aplicado apenas para a segunda edição dos livros, enquanto edições subsequentes não terão preço fixado.
Livreiros entrevistados pela Fórum
Samuel Seibel, proprietário da Livraria da Vila, em São Paulo, disse em abril deste ano à Fórum que segurar o desconto dos lançamentos em 10% “daria à cadeia do varejo a possibilidade de competir em condições parecidas com empresas gigantes que aplicam descontos impossíveis de serem praticados pelos livreiros. Quebrariam todos”.
“Importante destacar que os lançamentos representam apenas 5% do que é comercializado por ano, ou seja, 95% dos títulos circulantes não estariam dentro dessa lei”, destacou.
Na mesma linha segue José Luiz Tahan, proprietário da livraria e editora Realejo, de Santos: “o que se busca não é tabelar os livros, é limitar o desconto nos lançamentos que chegam ao mercado editorial brasileiro”.
“Quem deve pensar o preço final do livro é o editor, não se deve deixar para os pontos finais, os varejistas, essa função, porque dessa forma sempre o gigante mata o pequeno”, afirmou.
Marcus Gasparian, da Livraria Argumento, no Rio de Janeiro, lembrou também que “esse projeto busca restringir os descontos apenas dos lançamentos, em 10%, durante 12 meses. Os demais livros podem ser vendidos com o desconto que o varejista online ou livraria quiser”, afirmou. “Dessa forma, as livrarias físicas teriam um mínimo de chance de competir e se manter no mercado. Hoje, os descontos concedidos por esses grandes varejistas superam aqueles concedidos pelas editoras para nós e muitas vezes para eles também. Uma lei parecida vigora na França desde os anos 1980 quando a Fnac ameaçava acabar com as pequenas livrarias. O resultado lá foi a abertura de mais livrarias”, comemorou.
Tahan corroborou com ele e lembrou ainda que “a lei do preço justo está desde 2015 tentando ser implementada, um dos grandes obstáculos é exatamente essa desconfiança sobre se pagar mais caro pelo livro”. Segundo ele, “a lei já vigora em mais de 25 países e sabe qual foi o efeito posterior à implementação? Os livros baixaram de preço, e por quê? Bondade dos editores gringos? Não. Se retirou gordura do custo de produção editorial, se retirou o custo Amazon, a gigante amassa seus fornecedores e pratica descontos também por conta dessas margens enormes que nenhuma livraria consegue ter”.
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