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Poucos fenômenos sociais contemporâneos são tão óbvios, tão gritantes, tão patentemente escancarados como o fracasso da “guerra às drogas”, capitaneada pelos EUA nas últimas quatro décadas e replicada na América Latina com resultados desastrosos. Tomem-se quaisquer números: os trilhões de dólares gastos, os milhões de cidadãos não-violentos encarcerados—a grande maioria, claro, negros e pobres--, os milhares e milhares de mortos em violência evitável, o aumento constante da oferta e a completa ausência de qualquer redução no número de viciados ou mesmo de usuários casuais. Até quando esses números terão que esbravejar em nossas fuças antes que o poder público consiga estabelecer uma conversa minimamente racional sobre políticas alternativas para a bagaça?
Nos EUA, que são, como sabemos, a matriz dessa fracassada política, os números carcerários são assustadores: um em cada três adultos negros do sexo masculino está ou esteve preso ou em liberdade condicional, a grande maioria por crimes não violentos associados ao consumo de drogas. A cada 19 segundos, alguém é preso nos EUA por causa de alguma droga. Só no ano de 2009, a criminalização das drogas foi responsável pelo encarceramento de 1.663.582 pessoas nos EUA, e o número para 2011 já está em 1.312.627. Mais de 600.000 foram presas por porte de uma droga relativamente inofensiva como a maconha. O Brasil começa a se aproximar dessa insanidade: nossa população carcerária triplicou entre 1995 e 2010, e ela seria hoje uma cidade maior que várias capitais, como Aracaju ou Cuiabá. Lançamos às nossas superlotadas e imundas prisões jovens não violentos, de 20 anos de idade, que nunca fizeram mal a ninguém e foram pegos com pequenas quantidades de cocaína ou crack. Alguém em sã consciência acredita que eles saem de lá em melhores condições de viverem e serem felizes do que as que tinham quando entraram?
O momento no Brasil é delicado, porque é inegável o retrocesso que teve lugar este ano, já sinalizado aos 21 dias de governo, com a demissão do Secretário Nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, que simplesmente defendeu, numa entrevista a O Globo, a mais sensata das propostas: a possibilidade de penas alternativas a pequenos traficantes não violentos, conjugadas com outras políticas de prevenção e tratamento para viciados. Basta ler a entrevista para ver que Abramovay não defendeu nada que se assemelhasse a um “liberou geral”. O então Secretário, inclusive, enfatizou que, entre os extremos da “guerra contra as drogas” e a legalização, há um amplo leque de opções. Não foi cowboy o suficiente para o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que, com o apoio da Presidenta Dilma Rousseff, decepou-o antes que ele completasse um mês no novo governo. Dali em diante, o Brasil só reforçou seu descompasso com outros países, como Portugal e Argentina, que têm experimentado políticas mais inclusivas e inteligentes, menos histéricas, proibicionistas e militarizadas para o problema. Já em janeiro deste ano, meu amigo Carlos Magalhães, que entende do assunto, cantou a pedra do retrocesso.
A situação piora ainda mais com a reação infantil de certos setores da base governista – recuso-me a chamá-los de “esquerda” – à entrada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na campanha pela descriminalização. Não sei se FHC abraçou a bandeira por oportunismo, por estar buscando algo que lhe permita recuperar protagonismo, por ter genuinamente começado a se preocupar com a causa ou para imitar a tradição estadunidense de ex-presidentes liderarem campanhas supra-partidárias difíceis, impopulares, que só eles teriam condições de puxar. O fato é que eu, que defendo a descriminalização desde sempre, não vou abandoná-la porque ganhei um novo aliado de outro partido. A bizarra inversão de valores nos leva a ler coisas como Dilma ataca o crack; Descriminalização é coisa de tucano, como se os tucanos tivessem descriminalizado alguma droga, como se a Cracolândia fosse em Conceição do Mato Dentro, e como se não tivesse sido a esquerda a grande defensora desta bandeira ao longo dos anos. Até mesmo um hilário link de título “Governo da Holanda confirma: maconha faz mal a saúde” andou circulando por comarcas ditas progressistas, como se alguma vez algum defensor sério da descriminalização tivesse negado que as drogas fazem mal à saúde. Fazem, sim. A questão é como lidar com elas, posto que sempre existiram e não deixarão de existir e de ser usadas, não importa quantas vidas o proibicionismo destrua nesta insana campanha.
É fato que a descriminalização completa de tudo não é uma possibilidade num contexto em que outros países continuam proibindo. Mas há alternativas de descriminalização parcial, acompanhadas de políticas educacionais e preventivas, que salvariam muitas vidas ceifadas pelas guerras de gangues, pela violência policial e pelo horror carcerário. A experiência portuguesa é muito boa. Se FHC abraçou uma causa que sempre foi nossa – quando digo “nossa” em política, quero dizer dizer esquerda –, pombas, que ele seja bem-vindo. Saltar para o vagão proibicionista por causa disso, ou omitir-se por conveniência, não é somente infantil. É uma traição aos nossos irmãos e irmãs mais pobres, que são os que pagam o preço do fracasso dessa política. Dilma não parece muito receptiva, mas nós temos aliados no governo. Não tornemos sua tarefa impossível.