DEBATE

Inteligência Artificial na arte: Inovação ou violação dos direitos autorais

Uso da IA para recriar vozes de artistas levanta debates sobre autenticidade, direitos autorais e limites entre homenagem e apropriação digital

Imagem Ilustrativa.Créditos: Adobe Stock
Escrito en TECNOLOGIA el

O violonista e compositor Cleber Augusto, conhecido por sua trajetória no samba e no grupo Fundo de Quintal, foi diagnosticado com câncer nas cordas vocais e, desde então, perdeu a capacidade de falar. Para manter viva sua expressão artística, a tecnologia entrou em cena: um novo álbum foi produzido com sua voz recriada por Inteligência Artificial (IA). O projeto emociona, mas divide opiniões: qual o limite da IA?

A aplicação da IA na música levanta questões éticas profundas. Afinal, a arte gerada por IA ainda é arte, mesmo sem o fator humano? É justo reproduzir a voz de um artista que não pode mais falar? E no caso de artistas falecidos — a IA pode “trazê-los de volta”?

Há diversos exemplos no cenário internacional: a voz do chef Anthony Bourdain foi recriada por IA em um documentário; já a empresa Respeecher recriou a voz icônica de James Earl Jones como Darth Vader, com autorização do ator; até mesmo Amy Winehouse, Freddie Mercury e Elvis Presley tiveram suas vozes postumamente geradas por IA - sendo Mercury o caso em que não houve aprovação legal dos herdeiros, principalmente por serem projetos experimentais.

Como isso impacta nos direitos autorais?

No Brasil, as IAs perpassam por diversos fatores legais quanto o assunto é arte, como o Direito da Personalidade, Direito Autoral e Direito Sucessório. Dessa forma, mesmo pessoas falecidas podem ter sua honra, imagem, voz e nome protegidos e, no caso dos artistas que sejam músicos, seus direitos estão protegidos por até 70 anos após seu falecimento – a menos que possua autorização dos herdeiros.

Ou seja, usar a voz de alguém — vivo ou morto — sem consentimento é ilegal e pode gerar processos por danos morais e patrimoniais. Assim, apesar de representar uma forma de preservar memórias e continuar o trabalho de artistas que perderam suas habilidades, discute-se ainda a autenticidade, consentimento e respeito ao legado.

Como a IA faz tudo isso?

No que diz respeito à voz, o processo inclui a coleta de dados de áudio, treinamento de modelo de voz e geração de fala. Após tudo isso, a IA é capaz de reproduzir timbre, sotaque e estilo de diálogo.

Reporte Error
Comunicar erro Encontrou um erro na matéria? Ajude-nos a melhorar