O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a cobrar das plataformas X, que pertence a Elon Musk, e à Meta, pertencente a Mark Zuckerberg, que forneçam à Polícia Federal, no prazo de dez dias, os dados de contas de perfis criados pelo blogueiro Allan dos Santos, que vive nos EUA e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Caso o X e a Meta não cumpram as determinações do ministro Alexandre de Moraes, serão multadas, diariamente, no valor de R$ 100 mil.
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Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal que investiga fake news contra a jornalista Juliana Dal Piva. A PF quer acesso aos dados de uma série de contas criadas e que utilizavam o nome de Allan dos Santos no Instagram e no X entre junho de 2024 e fevereiro deste ano. As contas já foram suspensas.
No entanto, não há sinais de que as plataformas vão obedecer a determinação do STF e fornecer os dados à Polícia Federal. Desde que Trump voltou à Casa Branca, Meta e X têm alegado que não respondem à legislação brasileira, mas sim a dos Estados Unidos e que, por conta disso, não são obrigadas a fornecer dados de usuários investigados pela Justiça brasileira.
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Moraes impõe nova multa milionária à rede social X, de Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 8 milhões à rede social X. O motivo? A plataforma, pertencente a Elon Musk, recusou-se a fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira.
Em julho de 2024, Moraes determinou que o X fornecesse dados cadastrais de Allan dos Santos devido a publicações fraudulentas em um perfil atribuído ao blogueiro. A multa diária estipulada foi de R$ 100 mil. Em resposta, o X afirmou que "as operadoras do X não coletam dados cadastrais".
No entanto, o recurso da plataforma não foi aceito. Assim, em um documento de 19 de fevereiro, publicado nesta quinta-feira (20), Moraes determinou que a empresa X Brasil seja intimada, por meio de seus representantes legais no país, a "efetuar o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais)".
O blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e atualmente residente nos EUA, é investigado no inquérito das "milícias digitais" e no que apura os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
