A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk que fornece serviço de internet, pode ter sua licença cassada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar no Brasil por se recusar a suspender o X (antigo Twitter) no país.
A decisão da Starlink foi anunciada neste domingo (1°) após a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a rede social do Brasil devido à negativa de Musk em nomear um representante legal.
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O procedimento da Anatel neste caso, que é o 1° a acontecer no país, é dividido em quatro etapas: investigação do descumprimento, fiscalização, processo administrativo e cassação da autorização de operação.
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Atualmente, a Starlink atende a aproximadamente 250 mil usuários no Brasil, a maioria concentrada na Região Norte. A empresa opera com cerca de 3.700 satélites e conta com 23 gateways no país.
Starlink avisa que não vai bloquear acesso à rede X
Em um comunicado informal neste domingo (1º), a Starlink informou ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que não irá cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do acesso dos usuários à rede social X.
A decisão será ignorada pela empresa até que os recursos financeiros da Starlink, também bloqueados por ordem judicial, sejam liberados pela Justiça.
Carlos Baigorri, em entrevista à TV Globo, disse que a informação foi recebida durante o dia e comunicada ao ministro Moraes para as providências cabíveis. A defesa da Starlink optou por não se pronunciar sobre o assunto.
Segundo Baigorri, todas as operadoras de telecomunicações no Brasil, que totalizam mais de 20 mil, foram notificadas da decisão de suspender o X, com a maioria já tendo bloqueado o acesso à rede. Ele destacou que a sanção máxima para uma empresa de telecomunicações que descumpre decisões judiciais pode incluir a cassação da outorga, o que impediria a Starlink de operar no Brasil.
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Bloqueio ao X
Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas por Elon Musk e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.