Suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, amparada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede X, de Elon Musk, está sendo acessada por usuários brasileiros nos aplicativos para Android e iPhone na manhã desta quarta-feira (18).
A plataforma está suspensa no país desde o dia 30 de agosto, quando Moraes afirmou na decisão que Elon Musk é um "criminoso", que atua "fora da lei" e que usa o "X" para corroer instituições e dar guarida para "milícias digitais" e "discursos nazistas".
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O ministro intimou o bilionário e deu prazo de 24 horas para que ele indicasse um novo representante legal da rede no Brasil - pela Constituição brasileira, uma empresa não pode operar sem que tenha um representante legal no país. Como Musk recusou-se, a rede X foi suspensa.
No entanto, na manhã desta quarta, muitos usuários relataram no BlueSky que o X teria voltado. A Fórum confirmou, por meio de aplicativo Android, que a rede voltou a ficar disponível no Brasil.
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À Folha, o STF afirmou que está checando o que está acontecendo e que "aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes".
Plenário
Após a decisão da 1ª Turma do STF, o partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a decisão de Moraes.
Na ação, que é embasada pelo jurista André Marsiglia, o Novo repete a ladainha bolsonarista comparando o Brasil com "ditaduras" como "China, Irã e Rússia".
"A Suprema Corte deve manter uma postura de autocontenção para evitar que a imagem internacional do Brasil seja prejudicada por medidas inconstitucionais para a inclusão do país ao lado de nações ditatoriais de repressão aos pensamentos de seus cidadãos, como China, Irã e Rússia", diz o texto.
O caso foi sorteado e está sendo relatado na corte pelo bolsonarista Kássio Nunes Marques, que já manifestou que vai levar a ação para análise do plenário da casa.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz Nunes Marques, que também pediu parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR).