Nesta quinta-feira (18), a Câmara aprovou o PL do Hidrogênio Verde, legislação que coloca o Brasil como pioneiro na regulamentação da produção de hidrogênio verde.
Aprovado com emendas do Senado, o Projeto de Lei 2.308/23 inclui R$ 18 bilhões em incentivos fiscais por cinco anos no Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
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Na prática, o marco legal do hidrogênio, baseado em políticas internacionais, vai impulsionar a produção de hidrogênio de baixo carbono e colocar o Brasil na ponta desta tecnologia.
Empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono poderão receber incentivos para a compra de máquinas, equipamentos novos e materiais de construção.
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O projeto foi elaborado com apoio do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad e do Ministério de Minas e Energia de Alexandre Silveira, que têm se coordenado para estimular o mercado interno e a inovação no tema através do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
"Para nós, a aprovação da medida coloca o Brasil na vanguarda da transição energética e do desenvolvimento sustentável”, destaca Gustavo Henrique Ferreira, do Ministério da Fazenda.
O hidrogênio, produzido por fontes renováveis, pode ser neutro em carbono e o Brasil tem potencial significativo para sua produção em todas as regiões.
A projeção é que, em 2050, o Brasil pode ser um dos maiores exportadores de hidrogênio de baixo carbono, com uma produção anual de 540 milhões de toneladas.
A economia do hidrogênio pode transformar o desenvolvimento nacional, ampliando a segurança energética, descarbonização da indústria e atração de investimentos sustentáveis.
“Essa nova legislação vai regulamentar e incentivar a produção e comercialização do hidrogênio, necessárias para auxiliar no combate às mudanças climáticas globais e na descarbonização da economia brasileira, que são pilares do Plano de Transformação Ecológica brasileiro”, completa Ferreira.