Nesta sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.038/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto segue para sanção do presidente Lula, que irá aprová-lo.
O PL define a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e institui incentivos ao setor.
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Na prática, a legislação abre o caminho para a produção de hidrogênio ter um controle de qualidade e verificação, o que vai abrir as portas do combustível para o setor global.
“Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. Mais um passo importante para a transição energética justa e inclusiva”, afirma o ministro Alexandre Silveira.
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Plano trienal do hidrogênio
A definição do marco regulatório para o hidrogênio era prioridade do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2).
O governo busca ampliar a oferta de financiamento competitivo para projetos de hidrogênio de baixa emissão. O Brasil já possui mais de US$ 30 bilhões em projetos anunciados na área.
A ideia é tentar expandir a capacidade produtiva. No mês passado, o Brasil lançou a primeira planta de produção de petróleo sintético para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), avançando no plano de descarbonização do setor aéreo.
O petróleo sintético é formado a partir da combinação de biogás, formado naturalmente por resíduos orgânicos, e é ajustado com hidrogênio verde para formar os hidrocarbonetos necessários. Depois, o produto pode ser usado para aviação.
A Petrobras anunciou em janeiro um investimento de 8 bilhões na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), que deve produzir diesel vegetal, hidrogênio verde e e-metanol.